associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca

in Legislação
Criado em 20 fevereiro 2019

Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15 vem introduzir novas regras de faturação e arquivo para sujeitos passivos de IVA, criando as condições para a existência da fatura sem papel, ou seja, para a desmaterialização da emissão e para o arquivo em formato eletrónico.

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in Legislação
Criado em 18 fevereiro 2019

Publicadas novas normas de facturação

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in Legislação
Criado em 13 fevereiro 2019

Lei n.º 13/2019 de 2019-02-12 vem alterar vários diplomas com impacto no mercado do arrendamento. 

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in Legislação
Criado em 07 fevereiro 2019

O artigo 101.º do CIRS indica quais são as taxas de retenção na fonte sobre os rendimentos de outras categorias que não a categoria A (trabalho dependente).

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in Legislação
Criado em 31 janeiro 2019

O artigo 53.º do Código do IVA atribui uma isenção de IVA aos sujeitos passivos com faturação anual inferior a € 10000.

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