associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca |
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in Notícias Gerais
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Criado em 28 abril 2009
No âmbito do processo de negociação colectiva, o Governo propôs aos sindicatos o alargamento do limite anual de horas extraordinárias de 100 para 150.No regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em vigor desde 2008, previa-se que o número de horas poderia ser alterado para 200 apenas através de negociação colectiva.
Na segunda-feira, a par da abertura do processo de negociação colectiva, o Executivo propôs a alteração do número de horas de 100 para 150, permitindo que os trabalhadores que fazem mais horas também ganhem mais.
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in Notícias Gerais
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Criado em 24 abril 2009
Foi prorrogado para o fim do mês de Maio o prazo de entrega do relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, referente ao ano de 2008.
Conforme informação disponível em www.gep.mtss.gov.pt, o alargamento do prazo de apresentação do relatório anual, de 30 de Abril para 31 de Maio, ficou a dever-se ao facto de a portaria que aprovou o novo modelo ter sido publicada tardiamente em relação ao período previsto na lei para a sua entrega.
Contribuiu, igualmente, para a necessidade de prorrogação de tal prazo, a implementação de novos procedimentos para a entrega do relatório, nomeadamente para as entidades patronais com vários estabelecimentos, que passam a ter que elaborar relatórios anuais por cada um dos estabelecimentos.
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in Notícias Gerais
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Criado em 22 abril 2009
Realizou-se nos dias 17, 18 e 19 de Abril a 3ª edição da Feira / Mostra: "Terras do Vez - Sabores e Tradições". O evento teve lugar no Centro de Formação e Exposições de Arcos de Valdevez, organizado conjuntamente pela ACIAB -Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, pela ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento Rural do Alto Lima e o Município de Arcos de Valdevez.
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in Notícias Gerais
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Criado em 21 abril 2009
O incentivo fiscal para abate de veículos vai ser majorado em 250 euros.
O Executivo já aprovou em Conselho de Ministros o diploma que altera este incentivo, considerando que esta medida poderá ser benéfica à crise que o sector automóvel vem atravessando.
Deste modo, até 31 de Dezembro de 2009, vai passar a ser possível reduzir o Imposto sobre Veículos devido na aquisição de um automóvel ligeiro em 1250 euros (até agora a redução era de 1000 euros) ou 1500 euros (até agora a redução era de 1250 euros), consoante o proprietário entregue para destruição um automóvel em fim de vida que possua matrícula à mais 8 anos ou à mais de 13 anos, respectivamente.
Segundo o Governo, esta alteração também pretende incentivar a compra de veículos novos menos poluentes, uma vez, desde o início de 2009, com a aprovação do Orçamento de Estado, que apenas estes podem beneficiar deste incentivo fiscal.
Fonte: Boletim do Contribuinte (1 de Abril de 2009)
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in Notícias Gerais
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Criado em 20 abril 2009
Período de Abertura 15/04/2009 a 21/05/2009
SI INOVAÇÃO
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Novos Bens e Serviços / Novos Processos e Expansão (Inovação Produtiva)
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Período de Abertura 15-04-2009 a 21-05-2009
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Objectivos e Prioridades Os projectos candidatos deverão promover a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos, bem como pela introdução de melhorias tecnológicas e pela criação de unidades ou de linhas de produção. Tal inclui produtos, serviços, processos e métodos que foram desenvolvidos de forma pioneira pela empresa ou resultantes de transferência de conhecimento, deve ter como condição necessária, no caso de inovação de produto, ser introduzida no mercado e no caso de inovação de processo, organizacional ou de marketing, ser utilizada na empresa. Âmbito Sectorial .
Indústria: actividades incluídas nas divisões da CAE 05a 33 da CAE •
Energia: actividades incluídas na divisão 35 da CAE (só produção) •
Comércio: actividades incluídas nas divisões da CAE 45 a 47 da CAE (apenas para PME)
• Turismo: actividades incluídas na divisão 55, nos grupos 561, 563, 771 e 791 e as actividades declaradas de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável e que se insiram nas classes 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040 da CAE •
Transportes e logística: actividades incluídas nos grupos 493 e 494 e divisão 52 da CAE •
Serviços: actividades incluídas nas divisões 37 a 39, 58, 59, 62, 63, 69, 70 a 74, 77, com exclusão da subclasse 91041, 91042, e 95, nos grupos 016, 022, 024 e 799 e na subclasse 64202 da CAE Âmbito Territorial Todas as regiões NUTS II do Continente, com excepção da região NUTS II de Lisboa. Tipologia de Projectos a Apoiar As tipologias de investimento de inovação a apoiar são as seguintes: a. Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção actual através da transferência e aplicação de conhecimento; b. Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de produção, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing; c. Expansão de capacidades de produção em actividades de alto conteúdo tecnológico ou com procuras internacionais dinâmicas. d. Criação de unidades ou de linhas de produção com impacte relevante ao nível do produto, das exportações ou do emprego; e. Introdução de melhorias tecnológicas com impacte relevante ao nível da produtividade, do produto, das exportações, do emprego, da segurança industrial ou da eficiência energética e ambiental. O promotor deverá, em sede de candidatura, escolher e justificar o seu enquadramento numa das tipologias acima indicadas. Para os projectos com investimentos localizados na região do Algarve o promotor deverá apresentar candidatura autónoma para os investimentos localizados nessa região.
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SI INOVAÇÂO
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Empreendedorismo Qualificado
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Período de Abertura 15-04-2009 a 21-05-2009
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Objectivos e Prioridades Os projectos candidatos deverão promover a inovação no tecido empresarial através do estímulo ao empreendedorismo qualificado. Apoia-se a criação de novas empresas ou de empresas com menos de 3 anos de actividade classificadas como PME. Âmbito Sectorial .
Indústria: actividades incluídas nas divisões da CAE 05a 33 da CAE •
Energia: actividades incluídas na divisão 35 da CAE (só produção) •
Comércio: actividades incluídas nas divisões da CAE 45 a 47 da CAE (apenas para PME)
• Turismo: actividades incluídas na divisão 55, nos grupos 561, 563, 771 e 791 e as actividades declaradas de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável e que se insiram nas classes 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040 da CAE •
Transportes e logística: actividades incluídas nos grupos 493 e 494 e divisão 52 da CAE •
Serviços: actividades incluídas nas divisões 37 a 39, 58, 59, 62, 63, 69, 70 a 74, 77, com exclusão da subclasse 91041, 91042, e 95, nos grupos 016, 022, 024 e 799 e na subclasse 64202 da CAE Âmbito Territorial Todas as regiões NUTS II do Continente, com excepção da região NUTS II de Lisboa. Tipologia de Projectos a Apoiar A tipologia de investimento de inovação a apoiar corresponde à criação de empresas ou projectos de empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME, dotadas de recursos humanos qualificados ou que desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento (alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação). Cada promotor apenas poderá apresentar uma candidatura. Para os projectos com investimentos localizados na região do Algarve o promotor deverá apresentar candidatura autónoma para os investimentos localizados nessa região.
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