O Governo vai criar em breve um programa de emprego destinado à colocação no mercado de trabalho de 35 000 pessoas que estejam no desemprego há mais de 6 meses.
A Segurança Social está a notificar, no decorrer do mês de Setembro, mais de 30 000 empresas que retiveram as cotizações dos respectivos trabalhadores e não as entregaram ao Estado, podendo os responsáveis ser condenados pelo crime de abuso de confiança.
A partir de Novembro de 2007, altura da entrada em vigor do Decreto-lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, passou a ser possível às micro, pequena e média empresas (PME) certificarem, online, a sua qualidade de PME
O Governo vai apresentar brevemente um plano de acção para reformar o sistema de prestações de desemprego, com o objectivo de reduzir o risco de desemprego de longa duração e fortalecer as redes de apoio social.
A Ministra da Justiça anunciou recentemente, no âmbito das alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que todos os devedores que constem da lista pública de execuções serão declarados oficiosamente insolventes pelos tribunais, ficando proibidos de contrair novos empréstimos ou vender património.