Nas heranças, o IRS é pago pelo cabeça de casal, enquanto “administrador” da herança. Nas doações, é o beneficiário que faz o pagamento. O cabeça de casal recebe a notificação com o valor a pagar.

Não pagam Imposto do Selo os seguintes bens:

Foi recentemente lançada pelo IAPMEI a oitava fase de candidaturas ao Passaporte para o Empreendedorismo, programa que conjuga apoio financeiro mensal com aconselhamento técnico ao desenvolvimento de ideias de negócio.

Foi aprovada através do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27-03, a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) na parte respeitante à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Teve início ontem, dia 22 de abril, o curso de formação pedagógica inicial de formadores promovido pela ACIAB. Trata-se de um curso de 90 horas, na modalidade b-learning, em horário pós-laboral, dirigido a quem pretendesse adquirir o Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) para exercer a atividade de formador/a.