A comunicação do agregado familiar ou de alterações à sua composição, deve ser feita até ao dia 15 de fevereiro de cada ano (art. 58.º-A, n.º 6 do Código do IRS).

O roubo de valores em dinheiro pode ser usado pela empresa afetada como uma dedução ao lucro tributável desde que este tenha ocorrido em condições muito excecionais, como o envolvimento de armas de fogo, esclarece o fisco.

A história dos impostos é quase tão longa como a Humanidade. Dos tributos a Roma até ao IRS, há um longo caminho, nem sempre pacífico.

O horário de verão de 2019 termina ao fim de sete meses de vigência no último fim de semana de outubro de 2019. Será nesse momento que ocorrer a mudança para a hora de inverno – 2019.

O primeiro passo para quem quer iniciar uma atividade laboral como trabalhador independente é o de abrir atividade nas Finanças. É importante, para além disso, ficar a par das regras fiscais que se aplicam.