Depois do Autovoucher, a descida do ISP é uma das medidas para conter o aumento do preço dos combustíveis.
Saiba como se aplica.
O aumento do preço dos combustíveis levou a que fossem tomadas medidas para minimizar o seu impacte no bolso dos consumidores. Este aumento, já iniciado em 2021, agravou-se com a guerra na Ucrânia, fazendo com que os preços do gasóleo e da gasolina tivessem subidas semanais superiores a 10 cêntimos por litro.
Além de penalizar os orçamentos familiares, a escalada de preços dos combustíveis, é também preocupante para as empresas, que têm de repercutir, nos consumidores, o aumento dos custos de produção e distribuição.
Uma das medidas para minimizar os efeitos desta subida foi o programa Autovoucher que terminou em abril, sendo substituído por outros mecanismos.
E depois do Autovoucher?
O preço dos combustíveis é influenciado por vários fatores mas, na fatura paga pelos consumidores, os impostos, como o ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) e o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), têm um grande peso.
Tome Nota:
No portal da Apetro, associação que reúne empresas do setor dos combustíveis, pode consultar o peso que cada componente representa no preço médio semanal dos combustíveis.
Não podendo controlar fatores externos (como a cotação do petróleo ou a situação de conflito na Europa), a descida do preço teria de passar por uma descida em componentes do preço final, como é o caso dos impostos.
Um dos caminhos seria a descida do IVA dos 23% para os 13%. No entanto, e tal como já aconteceu com o IVA na eletricidade, esta alteração na taxa de imposto a cobrar tem de ser autorizada por Bruxelas.
Enquanto tal não acontece (e sem garantia de que aconteça), a solução passou por baixar o ISP que é, no fundo, um imposto de cariz ambiental destinado a taxar a utilização de combustíveis com impacte no ambiente e na saúde pública.
A estratégia imediata para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis passou pela descida do ISP - com efeitos semelhantes aos da descida do IVA no preço final.
Cuidados para poupar combustível
Partilhar o carro entre familiares e colegas de trabalho não só permite poupar nos custos com combustível como é uma boa prática para ter uma condução mais sustentável. Abastecer nas horas de menor calor, fechar as janelas enquanto conduz e analisar os seus consumos são, igualmente, formas de gastar menos combustível. Evitar estar com o motor ligado quando não está em andamento é outra forma de poupar.
As duas medidas para baixar o ISP
Para que esta descida do ISP se concretizasse, foram necessárias medidas de carácter legislativo.
Por um lado, a revisão semanal (definida por portaria) do ISP a aplicar. Por outro, uma mudança na lei que permita que a taxa de ISP possa chegar a zero. Algo que poderá agora ser garantido - embora de forma extraordinária e transitória (até ao final de 2022).
Fim da taxa mínima
A lei n.º 10-A/2022 que entrou em vigor no final de abril determinou “medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento extraordinário do preço dos combustíveis”. A principal foi a suspensão dos limites mínimos das taxas unitárias do ISP aplicadas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo.
Até aqui, o Código dos Impostos Especiais de Consumo (Decreto-Lei n.º 73/2010) estabelecia uma taxa, expressa em euros por tonelada, a aplicar sobre vários produtos petrolíferos.
Com a nova lei, as taxas que respeitam à gasolina sem chumbo e ao gasóleo podem ser nulas. Ou seja, o Governo já pode baixar esse valor até onde seja necessário, mesmo que essa descida implique aplicar uma taxa zero.
A lei prevê também que a Entidade Reguladora do Setor Elétrico (ERSE) passe a publicar um relatório trimestral com informação referente à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis.
Este relatório deverá conter informações, como cotações internacionais, custos com logística e reservas de segurança, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis, a componente de retalho e as componentes de impostos. A informação a prestar aos consumidores deverá abranger também os preços praticados no mercado nacional por tipo de operador, incluindo companhias petrolíferas, operadores com ofertas low-cost e hipermercados.
Revisão semanal do ISP
A aprovação da lei que elimina os limites das taxas de ISP no gasóleo e gasolina sem chumbo complementa a medida, que já estava em vigor, de revisão semanal dessas taxas. Todas as semanas é feita uma análise do preço de mercado do gasóleo e da gasolina sem chumbo. Com base nesse valor, e através de uma portaria publicada em Diário da República, são determinadas as taxas a vigorar na semana seguinte.
Na prática, esta revisão acaba por se traduzir numa espécie de desconto do ISP que visa compensar o valor do IVA que o Estado arrecadaria a mais, devido ao aumento do preço dos combustíveis.
Ou seja, mesmo que a tendência do mercado seja para uma subida do preço, se for aplicada uma taxa de ISP mais baixa, o efeito do aumento é atenuado. No entanto, como o preço é livre e existe ainda a margem de lucro das empresas petrolíferas (que inclui custos de comercialização e distribuição), não será só o ISP a determinar o valor final a pagar pelo consumidor.
Suspensão da atualização da taxa de carbono
Outra medida para reduzir os efeitos da subida dos combustíveis é a suspensão da atualização da taxa de carbono. Trata-se de uma taxa paga pelas gasolineiras ao Estado e depois refletida no preço final a pagar pelo consumidor.
Em dezembro, a atualização foi suspensa até ao final de março. Como a tendência de subida no preço dos combustíveis se mantém, o Governo volta a adiar a atualização da taxa de carbono.
Apoio financeiro às empresas
O Governo criou um incentivo financeiro para apoiar as empresas afetadas pela subida do preço do gás natural. Este apoio, que tem o limite máximo de 400 mil euros por empresa, é pedido através do Balcão 2020. Na página do IAPMEI estão detalhadas as condições de acesso. Nesta portaria são enumerados os setores elegíveis para este apoio.
Fonte: cgd.pt/Site/Saldo-Positivo, 11/5/2022
