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Apoio para compra de combustíveis pode ser pedido até 30 de abril

in Notícias Gerais
Criado em 08 abril 2022

O apoio ao setor dos transportes de mercadorias para atenuar a subida de preços dos combustíveis pode ser pedido até 30 de abril.

O despacho do secretário de Estado das Infraestruturas, aprova o regulamento do "apoio extraordinário e excecional" ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem aprovado em meados de março pelo Conselho de Ministros e define poderem aceder ao apoio as empresas, com sede em território nacional, com licença ou com permissão administrativa para o exercício da atividade emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

"O apoio pode ser pedido de 01 de abril a 30 de abril de 2022", determina o regulamento, ressalvando que as empresas beneficiárias não podem ter dívidas à Segurança Social nem à Autoridade Tributária e Aduaneira, e que o apoio a conferir "é pago de uma só vez".

Para o cálculo do apoio, são considerados os pesos dos veículos que utilizem gasolina/diesel, incluindo os que utilizem o reagente para redução de emissões poluentes (AdBlue), sendo o valor apurado em função do número de dias em que a beneficiária tenha o veículo licenciado em seu nome.

Já para os veículos tratores de mercadorias que não possuam peso bruto atribuído, o valor a considerar para efeitos da tipologia é o correspondente ao respetivo peso bruto do conjunto.

A autorização deste apoio extraordinário de 30 cêntimos por litro de combustível a veículos até 35 toneladas e de 20 cêntimos para pesados a partir das 35 toneladas foi aprovada em 18 de março, por resolução do Conselho de Ministros, que inclui apoiar o líquido de controlo de emissões poluentes (AdBlue) COM 30 cêntimos por litro, independentemente do peso do veículo.

Fonte: noticiasaominuto.com, 8/4/2022