O AUTOvoucher permite recuperar algum do dinheiro que gastou em combustíveis.
Saiba como funciona este apoio financeiro.
O AUTOvoucher é um apoio financeiro criado para responder ao aumento dos combustíveis verificado nos últimos meses. Com este subsídio, criado em Novembro de 2021, era possível reaver 10 cêntimos em cada litro de combustível, com um limite de 50 litros por mês. Isto é, cinco euros por mês. Agora, com a crise provocada pela guerra da Ucrânia, o governo aumentou esse valor para 20 euros no mês de Março e decidiu prolongá-lo até abril.
A criação do AUTOvaucher é, assim, um mecanismo para reduzir o impacto da subida galopante dos combustíveis. Se as primeiras medidas do governo tinham como objetivo ajudar a controlar a subida dos preços, esta tem um impacto direto – ainda que reduzido – no bolso dos consumidores.
Isto porque ao aderirem a este sistema, vão receber de volta uma parte do dinheiro que gastaram a abastecer.
COMO FUNCIONA O AUTOVOUCHER?
Funcionando em moldes semelhantes ao IVAucher, o AUTOvoucher pode resumir-se em três etapas simples:
- O consumidor abastece num dos postos aderentes, que pode consultar nesta lista;
- Paga com um cartão associado ao IVAucher;
- Uma parte do que gastou regressa à sua conta, no prazo de dois dias úteis após o pagamento.
Há, no entanto, algumas condições para que possa beneficiar do apoio.
A primeira é que o consumidor deve estar registado na plataforma IVAucher. Se já se registou, não precisa de se registar outra vez. Se ainda não se registou, basta ir ao site e aderir, o que demora apenas alguns minutos. Deve indicar o seu NIF, porque assim ficam automaticamente associados os cartões bancários nacionais de que é titular.
Depois, tem de escolher um dos postos de combustível que aderiram à iniciativa. Se tiver dúvidas, basta procurar pelo selo que confirma a adesão e que deve estar num local visível para os clientes.
A terceira condição é que faça o pagamento com um cartão bancário e que esse cartão seja de um dos bancos aderentes. Só assim será possível creditar na sua conta o valor do “reembolso”.
O AUTOvoucher é válido para os abastecimentos realizados até ao final de abril de 2022. Com este desconto, asseguram os responsáveis governamentais, há uma poupança de 30 cêntimos por litro num consumo médio em Portugal de 70 litros por automóvel.
Há um consumo mínimo?
Com a entrada em vigor do AUTOvoucher surgiram também alguns esclarecimentos adicionais sobre o funcionamento deste programa.
Um deles é que não existe um valor mínimo de consumo para poder beneficiar deste apoio financeiro. De acordo com a Lusa, que cita fonte do Ministério das Finanças, o subsídio de 20 euros é creditado na conta do consumidor, independentemente do valor do abastecimento.
Assim, e pelo menos em teoria, basta gastar um cêntimo para poder ter direito ao benefício. Tenha no entanto em atenção que alguns comerciantes podem ter montantes mínimos para pagamentos com cartão bancário.
Se abastecer várias vezes por mês, o subsídio máximo mensal entra na sua conta a partir do primeiro abastecimento do mês.
Por outro lado, não tem de gastar 50 litros de combustível mensalmente. Se durante um destes cinco meses não fizer qualquer abastecimento, o valor acumula para o mês seguinte. Ou seja, pode ir gerindo os pagamentos e os abastecimentos e, por exemplo, usar o benefício apenas em abril e receber a totalidade do subsídio de uma só vez.
E se eu não tiver carro?
Sendo este um subsídio para minimizar o impacto do preço dos combustíveis, um dos factos mais surpreendentes é que nem precisa de ter carro para receber o subsídio.
Isto porque o decreto-lei que cria o AUTOvoucher fala em “aquisições de bens e serviços” realizadas em postos de combustíveis. Assim, e desde que sejam cumpridos todos os requisitos (registo no IVAUcher, posto aderente e cartão bancário), qualquer consumo nesses estabelecimentos está automaticamente abrangido pelo benefício.
Por outro lado, e mesmo que não tenha carro, pode pagar o combustível de um familiar ou amigo, recebendo de volta o subsídio mensal. Mais uma vez, só terá de cumprir os requisitos necessários.
Vai continuar depois de abril?
O governo ainda não anunciou se o programa do AUTOvoucher se vai estender para lá do final de abril. Será um processo de análise contínuo para se perceber a evolução da situação internacional, que tem vindo a ter um impacto direto e severo sobre o preço das matérias-primas, em especial do barril de petróleo.
Fontes
- Diário da República Eletrónico: Decreto-Lei n.º 92-A/2021 Estabelece o AUTOvoucher
- IVAucher – AUTOvoucher – Perguntas Frequentes
Fonte: e-konomista.pt, 28/3/2022