O Adicional ao IUC pago pelos proprietários de veículos a gasóleo mantém-se para o ano de 2022. Saiba quanto vai pagar.
O Adicional ao IUC (Imposto Único de Circulação) foi criado no Orçamento de Estado de 2014 e, desde então, tem vindo a ser sucessivamente colocado nos Orçamentos anuais. Este ano, por causa da gestão por duodécimos até à posse do Parlamento e aprovação das contas gerais ainda se pensou que pudesse ser suspenso, mas não foi.
Com o chumbo do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) e o atraso na tomada de posse da Parlamento e do Governo, falou-se em outubro da possibilidade da suspensão do Adicional ao IUC. Vários fiscalistas defendiam que numa gestão por duodécimos não se poderia aplicar uma norma do Orçamento de Estado.
Contudo, o Governo fez aprovar no último dia do ano a Lei n.º 99/2021 que prolonga a contribuição extraordinária sobre o setor energético.
ADICIONAL AO IUC: VALORES PARA 2022
Assim, os carros a gasóleo vão continuar a pagar um extra. Portanto, para chegar ao valor de Imposto Único de Circulação deve ter em conta a idade do veículo, a cilindrada, as emissões de CO2 e o coeficiente de matrícula. Se o veículo for a gasóleo, deve acrescentar o Adicional ao IUC.
Por exemplo, um veículo de 1997 a diesel, que tenha menos de 1500 cm3 de cilindrada, pagará 21, 56 euros. Pela cilindrada 18,42 euros e pelo Adicional ao IUC 3,14 euros.
Já um veículo de 2010 a diesel, de 2000 cm3 e emissões de CO2 de até 250g/km já pagará 381, 22 euros. Neste caso, só o adicional ao IUC custará mais do que o imposto do exemplo anterior: 20,12 euros. Os restantes valores somam-se pela cilindrada (117,82 euros), emissão de CO2 (196,18 euros) e coeficiente de ano de matrícula (1,15 euros).
A taxa extra em 2022 terá os seguintes valores:
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Gasóleo – Cilindrada |
Taxa adicional |
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Até 1250 |
5,02 |
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Mais de 1250 até 1750 |
10,07 |
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Mais de 1750 até 2500 |
20,12 |
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Mais de 2500 |
68,85 |
A PROVISÓRIA VEIO PARA FICAR?
O texto da lei refere que se mantém “em vigor em 2022 a contribuição extraordinária” aprovada em outubro de 2013 para o Orçamento de Estado de 2014. Todas as referências do documento original “consideram-se feitas ao ano de 2022”, decide o diploma.
Além da contribuição extraordinária sobre o setor energético e o Adicional ao IUC, incluem-se as contribuições adicionais sobre o setor bancário, a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica e sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde.
O Governo explicou que as medidas são “no intuito de não comprometer o financiamento da despesa a realizar durante o ano de 2022”. Uma vez que não foram “tomadas outras medidas que corporizem uma estratégia de sustentabilidade das finanças públicas” com o OE2022 chumbado. Essas medidas assentavam “na recuperação do crescimento económico e do emprego”.
Contudo, esta prorrogação pode vir a ser confirmada ou alterada “na lei que vier a aprovar o Orçamento do Estado para 2022”, mas que deve ser apenas debatida em abril.
Fonte: e-konomista.pt
