O formulário para pedir compensação pelo aumento do salário mínimo já está disponível.
A plataforma que permite às empresas pedirem a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional em 2022 está disponível aqui.
«Autentique-se com as credenciais da Autoridade Tributária para aceder ao formulário que lhe permite formalizar o pedido a este apoio», lê-se na mesma plataforma.
De acordo com a Segurança Social, o montante previsto deste apoio será de 112 euros por trabalhador que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, recebeu o valor da remuneração base declarada equivalente à RMMG para 2021.
O subsídio a receber por cada trabalhador será de 56 euros (50% de 112 euros), quando a remuneração base declarada se situa entre 665 euros e inferior à RMMG para 2022.
«Quando a remuneração base declarada se situa entre 665 euros e inferior à RMMG para 2022, desde que previsto em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho celebrado, revisto ou alterado em 2021 e desde que, em dezembro de 2020, a remuneração base declarada fosse inferior à RMMG para 2021 (665 euros), o apoio será de 112 euros», adianta a Segurança Social.
Poderão beneficiar desta compensação, que será paga pelo IAPMEI ou pelo Turismo de Portugal (no caso de atividades com CAE específicos), «todas as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, não sendo elegíveis os membros dos órgãos estatutários», conclui a Segurança Social.
Fonte: hrportugal.sapo.pt
