Usar os serviços públicos online evita deslocações e tempo perdido em filas.
A pandemia trouxe novos hábitos e o recurso aos serviços públicos online terá sido um dos mais visíveis. Se até há poucos anos era necessário deslocar-se para tratar de questões relacionadas, por exemplo, com o cartão de cidadão ou com a carta de condução, hoje tudo é mais simples e rápido.
As interações à distância, por exemplo, com a Autoridade Tributária (AT) e a Segurança Social, já não são novidade, mas, há um conjunto de outros serviços públicos prestados online que nem todos conhecem.
A verdade é que, desde o registo de um recém-nascido até às questões relacionadas com testamentos e heranças, são poucas as situações da vida quotidiana em que não pode recorrer ao online.
Como aceder aos serviços públicos online?
Vai precisar da Chave Móvel Digital ou do PIN do seu Cartão de Cidadão para aceder a vários serviços públicos. Se ainda não usa a Chave Móvel Digital, também pode fazer o pedido online no Portal Autenticação.gov, usando a palavra-passe que utiliza no acesso ao Portal das Finanças. Saiba mais sobre a Chave Móvel Digital neste artigo do Saldo Positivo.
Serviços públicos online: justiça e registos
Extremamente úteis em situações tão diversas como nascimentos, compra de casa ou constituição de empresas, os serviços online geridos pelo Ministério da Justiça permitem-lhe:
- Renovar o Cartão de Cidadão, caso tenha mais de 25 anos, acedendo ao serviço através do gov.pt onde também pode consultar todas as informações necessárias;
- Fazer o registo de um recém-nascido através da página justica.gov. Este artigo do Saldo Positivo explica-lhe o que fazer.
- Pedir certidões de registo de nascimento, casamento, óbito e declaração de maternidade e perfilhação no serviço Civil Online.
- Dar início ao processo de casamento online através do mesmo serviço. Para saber como, consulte a secção Casamento nas Perguntas Frequentes;
- Iniciar um processo de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, usando a mesma plataforma. Para mais informações, consulte a secção Divórcio e Separação de Pessoas e Bens secção Divórcio e Separação de Pessoas e Bens nas Perguntas Frequentes.
- Resolver questões relacionadas com heranças, incluindo agendar a habilitação de herdeiros ou saber se existe testamento;
- Tratar de questões relacionadas com o Registo Predial como, por exemplo, pedir e consultar a Certidão Permanente de registo predial. Os serviços disponíveis e instruções estão no site Predial Online site Predial Online;
- Realizar atos de registo comercial e criar empresas. Encontra aqui a ligação para aceder ao serviço e a toda a informação necessária;
- Pedir e consultar o Certificado de Registo Criminal através do eportugal.gov, seguindo os passos indicados neste vídeo.
- Consultar os seus processos nos tribunais judiciais, administrativos e fiscais através da plataforma Tribunais.org.
- Marcar a escritura de um imóvel através do serviço Casa Pronta.
Tome Nota:
Para esclarecer dúvidas sobre a utilização destes serviços pode contactar a Linha Justiça através da linha de apoio 800 910 220.
Serviços públicos online: saúde
O Balcão SNS 24 disponibiliza diversos serviços na área da saúde, fazendo com que poupe tempo em deslocações e evite filas de espera.
Através da sua Área Pessoal do SNS24 pode:
- Marcar, desmarcar e remarcar consultas e teleconsultas;
- Realizar teleconsultas;
- Consultar resultados de exames e guias de tratamentos;
- Renovar medicação;
- Avaliar e registar sintomas de Covid-19;
- Avaliar sintomas de outras doenças e receber o encaminhamento adequado;
- Agendar vacinação contra a Covid-19;
- Emitir certificados de vacinação, testagem e recuperação de Covid-19;
- Pedir a isenção de taxas moderadoras;
- Alterar dados.
Tome Nota:
Quer saber quanto tempo pode demorar a marcação de uma consulta ou se a urgência de um determinado hospital está muito congestionada? Veja como neste artigo do Saldo Positivo e fique a saber mais sobre os tempos de espera do SNS.
Serviços públicos online: proteção social e emprego
A Segurança Social tem aumentado o número de serviços a que pode recorrer sem ter de se deslocar presencialmente. Para isso, terá de se registar na Segurança Social Direta. O processo é bastante simples e rápido, basta ter consigo o Número de Identificação da Segurança Social (NISS), que pode encontrar no seu Cartão de Cidadão.
Através da Segurança Social Direta pode, por exemplo:
- Atualizar os seus dados, incluindo o IBAN, para receber apoios a que possa ter direito;
- Consultar e obter declaração de situação contributiva. Veja como neste vídeo;
- Requerer prestações no âmbito da família, como o subsídio parental , subsídio para assistência a filhos e subsídio para assistência a netos ou abono de família;
- Simular quanto vai receber de pensão;
- Pedir a pensão por invalidez ou de velhice, recorrendo ao serviço Pensão na Hora, que pode conhecer melhor neste artigo do Saldo Positivo.
- Requerer os apoios criados no âmbito das medidas excecionais relacionadas com a Covid-19;
- Obter cartão Europeu do Seguro de Doença;
- Subscrever certificados de reforma(regime público de capitalização).
Tome Nota:
A Linha Segurança Social está disponível nos dias uteis das 9 às 18 horas através dos seguintes contactos telefónicos: 210 545 400 ou 300 502 502.
O IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional também disponibiliza vários serviços online, especialmente úteis para quem está em situação de desemprego. O Portal IEFP online, além de disponibilizar informação sobre formações e programas de apoio ao emprego, permite também ter acesso a ofertas de trabalho. Além disso, também pode fazer a inscrição no Centro de Emprego, seguindo as indicações dadas neste vídeo e requerer o subsídio de desemprego.
Tome Nota:
Para esclarecer dúvidas, pode contactar o IEFP através dos contactos 300 010 001 ou 215 803 555. Funcionam nos dias úteis das 9 às 19 horas.
Serviços públicos online: serviços fiscais e financeiros
Entregar a declaração de rendimentos ou consultar o estado do reembolso do IRS através do Portal das Finanças são já hábitos adquiridos por boa parte dos portugueses. No entanto, há muitos mais serviços a que pode aceder usando o site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O Portal das Finanças permite, por exemplo:
- Consultar e obter a caderneta predial de um imóvel;
- Saber em que ponto está o desalfandegamento das suas encomendas;
- Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Pedir a referência para pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC);
- Consultar dívidas fiscais, seguindo os passos deste vídeo;
- Obter uma declaração de não dívida;
- Consultar e emitir recibos de renda;
- Abrir ou alterar atividade como trabalhador independente;
- Emitir e consultar recibos verdes.
Tome Nota:
Na secção Apoio ao Contribuinte encontra informações úteis, formulários e questões frequentes relacionadas com assuntos tributários. Também pode esclarecer dúvidas através do Centro de Atendimento Telefónico (217 206 707) ou do e-Balcão.
O Banco de Portugal está entre as entidades públicas que disponibilizam serviços aos cidadãos. Através do site do BdP pode:
- Aceder à Base de Dados de Contas e consultar informação em seu nome sobre contas bancárias;
- Verificar a informação sobre os créditos em seu nome e pedir o seu mapa de responsabilidades de crédito. Saiba mais sobre este tema neste artigo do Saldo Positivo;
- Apresentar uma reclamação caso entenda que uma instituição não agiu de forma adequada ao vender produtos e serviços bancários;
- Saber se o seu nome consta da Listagem de Utilizadores de cheque que oferecem Risco;
- Consultar a lista de entidades autorizadas para o exercício de atividades como a concessão de crédito.
Cuidados ao usar serviços públicos online
Ao usar a internet para tratar de situações relacionadas com a sua vida financeira ou com dados pessoais há que ter cuidados acrescidos. Estas 3 regras são fundamentais:
- Conserve as suas passwords num local seguro e não as partilhe;
- Não use redes wi-fi públicas nem computadores partilhados para aceder a estes serviços;
- Verifique sempre se o site a que está a aceder é seguro e não uma cópia: veja se tem o cadeado na barra de endereço e se tem https no início.
Fonte: cgd.pt/Site/Saldo-Positivo
