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Novo regime das faltas por falecimento de familiares

in Legislação
Criado em 03 janeiro 2022

O aumento do luto parental para 20 dias entra em vigor no dia 4 de janeiro de 2022.

Segundo a lei agora publicada, que altera o Código do Trabalho e cria o direito a acompanhamento psicológico dos progenitores, a iniciar cinco dias após o falecimento.