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Apoios ao empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

in Notícias Gerais
Criado em 27 outubro 2021

Tem uma ideia de negócio, mas não sabe onde conseguir o financiamento necessário para avançar?

Há apoios ao empreendedorismo que podem ajudar.

O investimento é um dos principais entraves à criação de uma empresa, mas há apoios ao empreendedorismo em Portugal que podem ajudar a resolver esse problema.

Para quem acabou de terminar o ensino superior, está desempregado ou, simplesmente, não tem todo a totalidade do capital necessário para concretizar uma ideia, há soluções. Apresentamos-lhe algumas.

 

APOIOS DO INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) oferece alguns apoios ao empreendedorismo que vão do projeto ao financiamento, de modo a tornar possível a criação da sua própria empresa. 

Destinatários e requisitos variam de acordo com a natureza de cada apoio.

 

Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

PAECE – Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego do IEFP, compreende as seguintes medidas:

  • Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais;
  • Programa Nacional de Microcrédito;

As medidas previstas no Programa de Apoio ao empreendedorismo e à Criação do próprio Emprego, dirigem-se, cada uma delas, a diferentes destinatários.

 

Apoio à criação de empresas

Destina-se a inscritos nos Centros de Emprego, numa das seguintes situações:

  • Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;
  • Jovens à procura do 1º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;
  • Quem nunca tenha exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
  • Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

 

Plano Nacional de Microcrédito

Esta é uma medida que se destina a todas as pessoas com perfil empreendedor em situação de desemprego, com especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e em risco de exclusão social.

Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego: montante único

Destina-se a beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que permita criar, pelo menos, o seu emprego a tempo inteiro.

Esta medida permite beneficiar do pagamento antecipado do valor das prestações de desemprego, num montante único, de modo isolado ou, ainda, em acumulação com crédito bonificado e garantido (MICROINVEST ou INVEST+).

 

REQUISITOS A CUMPRIR

Apoio à criação de empresas e Plano Nacional de Microcrédito

  1. O projeto de criação de empresa não pode envolver, na fase inicial:
  • Criação de mais de 10 postos de trabalho;
  • Um investimento total superior a 200.000€.
  1. Nos projetos que incluam a compra de capital social ou a cessão de estabelecimento, a empresa cujo capital é adquirido ou a empresa trespassante do estabelecimento não pode ser detida em 25 % ou mais, por cônjuge, unido de facto ou familiar do promotor até ao 2.º grau em linha reta ou colateral.
  2. A empresa referida no número anterior não pode, também, ser detida em 25 % ou mais por outra empresa na qual os sujeitos referidos no mesmo número detenham 25 % ou mais do respetivo capital.
  3. projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira.
  4. realização do investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de um ano a contar da data da disponibilização do crédito, sem prejuízo de prorrogação mediante acordo da entidade bancária, da sociedade de garantia mútua e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

 

Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego

Para esta medida, apenas são aplicáveis os requisitos 2, 3, 4 e 5 acima referidos.

 

Investe Jovem

O programa tem por objetivo promover o empreendedorismo, bem como a criação de emprego e o crescimento económico através das seguintes medidas:

  • Apoio financeiro ao investimento;
  • Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores;
  • Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação do projeto, bem como à consolidação do mesmo.

São destinatários do presente apoio, quem cumpre os seguintes requisitos:

  • Jovens inscritos como desempregados no IEFP;
  • Idade superior a 18 anos e inferior a 30 anos (à data da entrega da candidatura);
  • Possuem uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do negócio.

O IEFP assume a responsabilidade e a iniciativa de proporcionar formação adequada ao desenvolvimento do negócio aos destinatários promotores de projetos, que não a possuam, e sempre que considere necessário.

 

IAPMEI: SISTEMAS DE INCENTIVOS

O IAPMEI apresenta três Sistemas de Incentivos principais, que correspondem a três domínios de desenvolvimento empresarial: Inovação Empresarial e Empreendedorismo, Qualificação e Internacionalização das PME e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. O objetivo é potenciar o desenvolvimento das empresas nacionais, tornando-as competitivas.

Os incentivos financeiros disponibilizados podem assumir duas modalidades: Incentivo Não Reembolsável (a fundo perdido, mediante o cumprimento de objetivos definidos em contrato); e Incentivo Reembolsável (empréstimo sem juros, mediante condições de reembolso definidas em contrato).

 

 

Fonte

Fonte: Ekonomista.pt, 27/10/2021