O Governo lançou uma medida que permite descontar 10 ctms por litro nos combustíveis até um máximo de 5€ mês, através do IVAucher.
A medida vai durar até março de 2022.
O Governo lançou um novo pacote de medidas com o objetivo de travar a subida de preço dos combustíveis. Entre elas, está o reembolso - feito através do IVAucher - de 10 cêntimos por litro por cada contribuinte para consumos até 50 litros por mês, o que se traduz em cinco euros por mês. A medida vai vigorar entre novembro deste ano e março de 2022.
Até aqui, o programa IVAucher cobria apenas os setores da restauração, hotelaria e cultura. Durante os meses de junho, julho e agosto de 2021 os contribuintes acumularam um saldo relativo ao IVA suportado nas aquisições nestes setores. Agora, desde outubro e até dezembro, podem utilizar o saldo do IVA acumulado em compras nos mesmos setores, em estabelecimentos aderentes, podendo descontar até 50% do valor total da compra, até esgotar o saldo.
Como funciona o IVAucher nos combustíveis?
Até agora, o Governo ainda não adiantou mais sobre o funcionamento concreto da medida. Mas, partindo do pressuposto do funcionamento do IVAucher, o contribuinte tem de primeiro pagar - com cartão bancário - a totalidade do custo do combustível que atestar e pedir fatura com o número de contribuinte. Depois deve aderir ao programa IVAucher - www.ivaucher.pt -, tal como as gasolineiras.
No momento em que os reembolsos estiverem disponíveis, no caso de ter conta num banco aderente (consulte a lista de bancos aderentes, que se encontra na secção de dúvidas nas FAQ sobre o IVAucher ), recebe o reembolso de 10 cêntimos vezes o número de litros, até a um limite mensal de cinco euros.
Uma vez que o desconto máximo são cinco euros por mês, ao longo destes cinco meses - entre novembro e março - vai poder descontar até 25 euros.
Como e quando é feito o reembolso?
O reembolso funcionará através de um crédito depositado na conta bancária dos contribuintes através da plataforma IVAucher. De acordo com o que foi anunciado pelo ministro das Finanças, João Leão, o valor será devolvido "após o primeiro consumo mensal elegível", partindo-se do princípio que o reembolso cairá na conta dos contribuintes após o primeiro abastecimento do mês.
Será "atribuído a cada contribuinte um desconto de dez cêntimos por litro de combustível até 50 litros por mês entre novembro de 2021 e março de 2022. O desconto será operacionalizado através da plataforma IVAucher, devolvendo-se o valor deste desconto na conta bancária após o primeiro consumo mensal elegível", pode ler-se no comunicado emitido pelo Governo sobre o pacote extraordinário de medidas sobre combustíveis.
Até à data, esta é a informação que se encontra disponível, devendo o Governo ainda ter de prestar mais esclarecimentos sobre este procedimento.
Programa IVAucher
O programa IVAucher foi lançado em junho de 2021, com o objetivo de incentivar o consumo em setores que têm sido particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente a restauração, hotelaria e cultura. Durante os meses de junho, julho e agosto de 2021 os contribuintes acumularam um saldo relativo ao IVA suportado nas aquisições nestes setores. Atualmente, o programa encontra-se na fase de devolução, que vai durar até ao final deste ano. Os contribuintes podem utilizar o saldo de IVA acumulado em compras nos mesmos setores, em estabelecimentos aderentes, podendo descontar até 50% do valor total da compra, até esgotar o saldo.
Para saber qual é o saldo do seu IVAucher, deve aceder ao e-fatura e no separador “Faturas” escolher a opção “Programa IVAucher”.
Para descontar o saldo, verifique primeiro se o seu banco faz parte do programa. Depois deve fazer a sua adesão no site do IVAucher. No momento da compra, tem de fazer o pagamento com cartão bancário e indicar o seu número de contribuinte. Vai pagar a totalidade da fatura, mas no prazo máximo de dois dias úteis, será reembolsado em metade do valor. Vai poder beneficiar deste reembolso até esgotar o saldo que tem acumulado, até ao final do ano.
Para saber qual é o saldo do seu IVAucher, deve aceder ao e-fatura e no separador “Faturas” escolher a opção “Programa IVAucher”.
Para descontar o saldo, verifique primeiro se o seu banco faz parte do programa. Depois deve fazer a sua adesão no site do IVAucher. No momento da compra, tem de fazer o pagamento com cartão bancário e indicar o seu número de contribuinte. Vai pagar a totalidade da fatura, mas no prazo máximo de dois dias úteis, será reembolsado em metade do valor. Vai poder beneficiar deste reembolso até esgotar o saldo que tem acumulado, até ao final do ano.
Fonte: doutorfinancas.pt, 25/10/2021
