A perda do Cartão de Cidadão pode tornar-se numa enorme dor de cabeça.
Saiba como proceder caso isto aconteça, com este e outros documentos.
Perder o Cartão de Cidadão pode revelar-se uma verdadeira dor de cabeça. Para minimizar os contratempos, explicamos-lhe como garantir a sua substituição e de outros documentos e, ainda, como recorrer à aplicação oficial id.gov.pt.
Através desta app pode identificar-se perante as autoridades e demais entidades até reaver o seu documento em formato físico.
O que é a app id.gov.pt e para que serve?
A app id.gov.pt é a aplicação oficial de acesso a documentos digitais emitidos pelo Estado Português. Com recurso a um smartphone, pode guardar, consultar e partilhar os dados dos seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão;
- Carta de Condução;
- Cartão ADSE;
- ID Digital da Defesa;
- Cartão de Antigo Combatente.
Se perder o seu Cartão de Cidadão ou, por exemplo, a Carta de Condução, há um conjunto de procedimentos que tem de fazer com a maior brevidade.
No entanto, enquanto espera pelo novo documento deve ter aquela aplicação no seu telemóvel, para se poder identificar perante as autoridades. Pode descarregá-la numa das seguintes lojas:
- App Store (iOS);
- Google Play Store(Android);
- AppGallery(Huawei).
Depois de instalada a aplicação, vai precisar de ter a Chave Móvel Digital ativa para poder autenticar-se e adicionar os seus documentos. Pode selecionar um a um ou escolher todos os que estão disponíveis. Os documentos em formato digital na app id.gov.pt são tão válidos como os documentos originais.
Sempre que lhe for necessário identificar-se, selecione a opção de código QR para que as autoridades ou serviços em causa consigam fazer a leitura e validação do documento digital.
Pode ainda exportar os dados de cada documento para um ficheiro PDF de modo a criar uma certidão digital, como por exemplo, uma com os dados do seu Cartão de Cidadão para comprovar a morada. Esta certidão digital pode depois ser partilhada com terceiros por e-mail.
Perdeu o Cartão de Cidadão. O que fazer?
O cartão de cidadão é um documento de vital importância já que permite provar a sua identidade perante qualquer entidade pública ou privada.
Além disso, inclui vários dados de identificação, como o número de identificação civil, o número de identificação fiscal, o número de utente do Serviço Nacional de Saúde e o número de identificação da Segurança Social.
Se o perder, o primeiro passo é pedir o cancelamento. Pode fazê-lo:
- Onlineno prazo de 10 dias em caso de perda ou furto;
- Por telefone, através da Linha Cartão de Cidadão (+351 210 990 111), que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana;
- Presencialmente, recorrendo a um balcão de atendimento - pode pesquisar o ponto de atendimento mais próximo de si no Mapa de Cidadão.
Tome Nota:
Se o Cartão de Cidadão for roubado, furtado, perdido ou destruído e não pedir o seu cancelamento no prazo de dez dias, está sujeito a pagar uma coima de 100 a 500 euros.
Tendo em conta a quantidade de dados sobre si armazenados no Cartão de Cidadão, a sua perda deve também ser comunicada o mais rápido possível às autoridades policiais da sua área de residência.
De seguida, deve proceder à renovação do Cartão de Cidadão. Pode fazê-lo online, se tiver 25 anos ou mais, ou presencialmente. Neste último caso, recomenda-se o pré-agendamento através do site do IRN ou da Linha Cartão de Cidadão (+351 210 990 111).
Para pedidos online em caso de perda, destruição, roubo ou furto, a renovação tem um custo de 13,50 euros, se a validade do novo cartão for inferior a 5 anos, ou de 16,20 euros, se a validade do novo cartão for superior a 5 anos. Se o atendimento for presencial, o custo para pedidos normais, isto é, sem carácter de urgência, é de 15 euros para cartões com validade de 5 anos e 18 euros para cartões com validade de 10 anos.
Tal como na perda do seu próprio cartão, se encontrar o Cartão de Cidadão de outra pessoa deve entregá-lo no posto de uma autoridade policial no prazo de cinco dias. Ficar com ele é considerado uma contraordenação que pode ser punida com coima de 50 a 100 euros.
Perdeu a carta de condução. O que fazer?
Antes de mais deve comunicar o incidente às entidades policiais. Depois pode pedir uma segunda via da carta no IMTOnline ou presencialmente num balcão do IMT (encontre o mais próximo aqui) ou num Espaço do Cidadão.
Para o fazer online, aceda ao portal do IMT autentique-se e registe o seu pedido. A nova carta de condução é enviada, por correio registado, para a morada, em território nacional, indicada pelo condutor.
Quais os documentos necessários para pedir a 2.ª via da carta?
Se fizer o pedido presencialmente tem de apresentar Cartão de Cidadão e o Modelo 10 do IMT preenchido e assinado pelo condutor.
Se o fizer online basta fazer o registo com o seu Número de Identificação Fiscal e a senha do Portal das Finanças. Não é necessário enviar os documentos.
Depois de feito o pedido, os dados para pagamento por multibanco vão surgir no ecrã e são também enviados para o seu e-mail.
O pedido da segunda via da carta de condução tem um custo de 15 euros para condutores com idade igual ou superior a 70 anos e de 30 euros para os restantes condutores. Em ambos os casos, beneficia de um desconto de 10% se fizer o pedido via IMTOnline.
Perdeu o cartão bancário. Como atuar neste caso?
Se perdeu ou lhe roubaram o seu cartão bancário, de débito ou crédito, avise imediatamente a entidade bancária que o emitiu ou a linha SIBS de cancelamento de cartões e, de seguida, apresente queixa junto das autoridades policiais.
Uma rápida atuação é crítica para evitar a utilização indevida do cartão e para evitar que seja responsabilizado por valores indevidamente movimentados. Se forem realizados pagamentos não autorizados antes de comunicar ao banco, terá de pagar esses montantes até um máximo de 50 euros.
Tome Nota:
Encontra os números de contacto no site do emitente do cartão ou no site do Banco de Portugal. Ao ligar, tenha consigo o número do cartão, o IBAN ou o número da respetiva conta à ordem.
O que fazer se perder o passaporte?
Tal como sucede com o Cartão de Cidadão deve, desde logo, apresentar queixa nas autoridades policiais. Depois deve dirigir-se a um dos balcões do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e pedir um novo passaporte eletrónico português.
Pode ainda solicitar o passaporte nos aeroportos de Lisboa ou Porto, nos governos regionais dos Açores ou Madeira e nos Consulados Portugueses, se se encontrar no estrangeiro. No momento do pedido do novo passaporte (em casos de extravio, destruição ou furto do original) deve preencher e assinar um documento onde afirma, sob compromisso de honra, a veracidade dos factos.
Por razões de segurança, o passaporte que declara como perdido passa a constar de bases de dados nacionais e internacionais para ser apreendido em caso de utilização. Se, entretanto, encontrar o passaporte perdido não o use. Se o fizer, poderá cometer uma contraordenação punida com coima dos 250 aos 750 euros.
Fonte: cgd.pt/Site/Saldo-Positivo, 8/9/2021
