Se está desempregado, mas tem espírito empreendedor, conheça os apoios à criação do próprio emprego.

Este pode ser o momento certo para dar forma à sua empresa e, consequentemente ao seu posto de trabalho. Tudo depende essencialmente de si, de um bom projeto e de se informar acerca dos apoios à criação do próprio emprego.

De um modo particular, o surgimento de novas empresas assume um papel determinante na economia atual. A pandemia trouxe consigo muitas dificuldades, mas também novas oportunidades e veio aguçar o engenho daqueles que têm um espírito empreendedor.

Porém, por mais viável que seja um projeto, isso pode não ser o suficiente para chegar ao mercado. Como tal, é importante conhecer os apoios com que pode contar para concretizar o seu objetivo e trabalhar por conta própria. Dizemos-lhe quais as entidades e os apoios que o podem ajudar.

APOIOS À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO

Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECE)

O Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego – PAECE, do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no âmbito do Investe Jovem – programa financiado pelo Fundo Social Europeu – reúne um conjunto de medidas de apoio para quem pretende criar o seu posto de trabalho, nomeadamente:

• Apoio à criação de pequenas empresas, com fins lucrativos, que garantam a criação de emprego e contribuam para a dinamização da economia local;
• Programa Nacional de Microcrédito;
• Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego (subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego inicial)

Trata-se, pois, de um conjunto específico de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através do pagamento do subsídio de desemprego num montante único, desde que os mesmos assegurem, pelo menos, o próprio emprego, a tempo inteiro.

Apoio financeiro

Considerando que a base financeira é crucial para dar forma a um projeto capaz de gerar emprego, o PAECE oferece os seguintes apoios:

• Pagamento antecipado (total ou parcial) do montante global das prestações de desemprego;
• Possibilidade de cumulação com modalidades de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro: linhas MICROINVEST E INVEST+;
• Apoio técnico à criação e consolidação de projetos.

Linhas de crédito: MICROINVEST e INVEST+

O crédito ao investimento, para criação de pequenas empresas e do próprio emprego, é concedido por instituições bancárias, através de duas linhas de crédito, e beneficia de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua, e de bonificação de taxa de juro.

A quem se destinam?

Estas linhas de crédito destinam-se a empreendedores inscritos nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:

• Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição;
• Jovens à procura do primeiro emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, com, no mínimo, a escolaridade obrigatória (12º ano) ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação para obtenção do mesmo nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo;
• Pessoas que nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;
• Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida (de €665, em 2021, de acordo com o Decreto-Lei n.º 109-A/2020).

Invest+

A linha de crédito Invest+ permite um financiamento até 100 mil euros, para investimentos superiores a 20 e até 200 mil euros.

 Oferece dois anos de carência de capital e o reembolso deve ser feito no prazo de 5 anos com prestações mensais, com constante amortização.

 A taxa de juro tem como base a Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25% com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%. O primeiro ano de juros é integralmente bonificado. Já os segundo e terceiro anos são bonificados parcialmente pelo IEFP.

 Os créditos concedidos no âmbito desta linha Invest+ têm como limites: 95% do valor total do investimento e 50 mil euros por posto de trabalho criado a tempo inteiro.

Microinvest

Destina-se a investimentos até 20 mil euros, sendo esse o mesmo valor de financiamento possível.

No que respeita ao prazo e taxa de juro, as condições são exatamente as mesmas do Invest+.

Ambos os apoios podem ser cumuláveis com os das medidas de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho, nos termos da Portaria n.º 85/2015, de 20 de março, e de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos.

Programa Investe Jovem

Trata-se de um programa destinado a promover a criação de empresas por jovens que reúnam os seguintes requisitos:

• Desempregados, inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP);
• Com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos;
• Com uma ideia de negócio viável e formação adequada para o a sua concretização.

Para ajudar a concretizar cada projeto, o Programa Investe Jovem, oferece:

• Apoio financeiro ao investimento;
• Ajuda financeira de apoio à criação do próprio emprego dos promotores;
• Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto.

Que projetos são elegíveis?

Pode candidatar-se aos apoios do Investe Jovem, qualquer projeto de criação de empresa que reúna os seguintes requisitos:

• Apresente um investimento entre 2,5 e 100 x IAS (valor do Indexante dos Apoios Sociais que, em 2021, é de 438,81 euros);
• Viabilidade técnico-financeira;
• Não inclua, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa já existente.

Apoio financeiro

Os projetos aprovados no âmbito do Programa Investe Jovem, têm direito a um apoio financeiro até 75% do investimento total elegível. Os promotores devem assegurar, pelo menos, 10% desse investimento em capitais próprios. Este apoio assume a forma de empréstimo sem juros, com amortização no prazo até 60 meses.

Portugal 2020: “Tem uma ideia?”

Até ao primeiro dia do ano 2024, o programa Portugal 2020 promove a ferramenta “Tem uma Ideia?”, dando a possibilidade de apoio financeiro para a criação de novas empresas.

De âmbito nacional e regional, destinado a diferentes áreas de negócio, sempre com o objetivo de estimular o crescimento e a criação de emprego.

Apoios enquadrados nesta iniciativa

No âmbito do Portugal 2020 existem diferentes Sistemas de Incentivos, nomeadamente à Inovação, à Qualificação e Internacionalização e à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT), financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

Para terem acesso a financiamento, as novas empresas não podem ter iniciado atividade à data de entrega do pedido de financiamento.

Assim, se tem uma ideia de projeto capaz de criar o seu próprio emprego, aceda à plataforma e perceba o que precisa para se candidatar a um apoio.

Toda a informação relativa aos programas de financiamento para novos projetos está disponível no portal do Portugal 2020.

O Portugal 2020 resulta de uma parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, e reúne cinco Fundos Estruturais e de Investimento (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas).

Para acesso a outras informações sobre apoios à criação do próprio emprego, pode aceder às plataformas online ou dirigir-se a um balcão de atendimento do IEFP, do IAPMEI, I.P. – Agência para a Competitividade e Inovação ou, ainda, da ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários.

Fontes

• Instituto de Emprego e Formação Profissional: Empreendedorismo.
• CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social: Programa Nacional do Microcrédito.
• Portugal 2020: Tem uma ideia de projeto?

Fonte: e-konomista.pt, 11/8/2021