O prazo para submeter a declaração anual de rendimentos termina já no dia 30 de junho.
De acordo com os dados divulgados pela Autoridade Tributária, já foram submetidas mais de 5,185 milhões de declarações. Apesar de não podermos fazer uma comparação linear é de ressalvar que, em 2020, foram submetidas, no total, 5.925.100 declarações.
É importante ainda destacar que os contribuintes abrangidos pelo IRS automático, nos quais se incluem este ano alguns trabalhadores independentes, viram a sua declaração pré-preenchida pela Autoridade Tributária. Ainda assim, cabe-lhes validar a declaração. No caso de não o fazerem, a proposta provisória passa a definitiva no final do prazo de entrega.
Quantos aos reembolsos do IRS, a Autoridade Tributária está a demorar, em média, cerca de 20 dias a devolver aos contribuintes o imposto que lhes é devido, número que, ainda assim, é inferior ao do ano passado. De qualquer forma, a AT tem até ao dia 31 de agosto para o fazer.
Se é um dos contribuintes que ainda não submeteu a declaração de rendimentos, faça-o até ao dia 30 de junho, caso contrário arrisca-se a pagar uma coima. Diz o artigo 116º do RGIT (Regime Geral das Infrações Tributárias) quem entregar o IRS fora do prazo é punido com uma coima que varia entre os 150 e os 3.750 euros.
Ainda assim, importa frisar, há atenuantes que podem reduzir o valor das coimas, mas não deixa de ser dinheiro que lhe sai do bolso desnecessariamente.
Fonte: e-konomista.pt, 25/6/2021
