Como pagar as SCUT: os canais ao seu dispor
- Via Verde
A forma mais simples de pagar as SCUT é através da Via Verde. Além de facilitar o pagamento das SCUT, a Via Verde é válida em toda a rede nacional de autoestradas.
Se decidir aderir a este serviço ser-lhe-á fornecido um Dispositivo Eletrónico de Matrícula (DEM) para colocar no seu automóvel. Este dispositivo fica associado à sua matrícula e, por cada passagem nas portagens eletrónicas ou de cabine, o respetivo montante é debitado da sua conta bancária.
O identificador de Via Verde proporciona ainda outras vantagens, como a facilidade no pagamento de estacionamentos em parques, abastecimento de combustível, entre outros benefícios.
- Por pré-pagamento
Se a opção por débito direto não lhe agradar, então pode optar pela modalidade de pré-pagamento, que também requer um Dispositivo Eletrónico de Matrícula.
Nesta modalidade, os custos com portagens serão debitados até ao limite do saldo disponível na conta associada, que é, a priori, determinado por si.
O carregamento propriamente dito, que tem de ser efetuado antes da utilização das SCUT, pode ser feito em lojas CTT, Agentes Payshop ou por referência multibanco. Se, em qualquer altura, quiser cancelar o serviço, ser-lhe-á devolvido o saldo que ainda tiver para gastar.
Tenha apenas em atenção que, ao contrário do identificador Via Verde, o identificador pré-pago apenas lhe dá acesso ao serviço de portagens nas autoestradas.
- Nos balcões, site e app dos CTT
Se passou nas portagens eletrónicas de uma SCUT e não tem qualquer dispositivo eletrónico de matrícula, então poderá pagar, posteriormente, o montante em dívida num balcão dos CTT.
Pode também fazer o pagamento por referência Multibanco, recorrendo ao site ou app dos CTT, ou enviando um SMS. Os passos a seguir são:
- Verifique qual o valor em dívida no site dos CTT
- Solicite a referência multibanco através da app dos CTTou envie uma SMS para o número 68881 com o texto CTTMBespaçoMatrículaespaçoNIF (por exemplo, CTTMB 01-AA-02 123456789). Tenha apenas em atenção que esta operação via SMS tem um custo de 30 cêntimos + IVA
- Na posse da referência Multibanco, efetue o pagamento das SCUT em qualquer caixa Multibanco, através do homebankingou através da APP MB Way. Até 48 horas depois de efetuar a operação, receberá um SMS a confirmar o pagamento
Recorde-se que, em qualquer um dos casos, apenas pode proceder ao pagamento das SCUT após 48 horas da passagem pela portagem eletrónica e até um prazo máximo de cinco dias úteis.
Se não pagar as portagens no decorrer deste prazo, a informação sobre o montante em dívida deixa de estar disponível nos CTT e passa a estar apenas disponível no site Pagamento de Portagens. Nesta plataforma, deverá solicitar a referência Multibanco para pagamento, à semelhança do procedimento nos CTT.
Quando o processo transita para o site Pagamento de Portagens, passa a ter 30 dias úteis para pagar as SCUT antes que a dívida dê origem a um processo de cobrança por parte das Finanças.
Tome Nota:
As concessionárias aderentes da plataforma Pagamento de Portagens são: Autoestradas Douro
- Autoestradas do Atlântico
- Autoestradas do Litoral Oeste
- BaixoTejo
- Brisa
- Brisal
- Globalvia
- Infraestruturas de Portugal
- Lusopont
Ou seja, não estão incluídas a Ascendi e a Via Livre. Os pagamentos relativos a estas duas concessionárias devem ser garantidos através de contacto com estas entidades.
- Através da concessionária da SCUT
Pode sempre contactar diretamente qualquer das concessionárias para lhe serem fornecidos os dados de pagamento ou um número de notificação a incluir num Vale Postal, a pagar presencialmente nos CTT.
- Nas lojas Payshop
O pagamento das SCUT também pode ser ocorrer numa loja que comporte o sistema de pagamento Payshop. Também aqui, o pagamento só pode ser efetuado 48 horas após a passagem pela portagem eletrónica e até a um prazo máximo de cinco dias úteis.
Qual o valor das coimas por falta de pagamento?
Se não fizer o pagamento das SCUT dentro dos prazos legais definidos, a concessionária enviar-lhe-á uma notificação a dar-lhe conta que tem pagamentos em atraso. Não se livrará, contudo, de pagar custos administrativos, além do montante em dívida referente à passagem na portagem.
Após a receção da notificação, tem um prazo de 30 dias para regularizar o pagamento. Depois disso, sujeita-se a um processo de cobrança coerciva por parte do Fisco. Entre taxas, custos administrativos, custas processuais, coimas e juros, o montante em dívida pode rapidamente escalar para valores mais elevados.
De acordo com o estipulado na lei em vigor, a coima aplicada terá um valor mínimo correspondente a 7,5 vezes o valor da respetiva taxa de portagem, sendo que esse montante nunca poderá ser inferior a 25 euros. O valor máximo a pagar será correspondente a quatro vezes o valor mínimo da coima, ou seja 100 euros.
Fonte: cgd.pt/Site/Saldo-Positivo, 20/5/2021
