Fisco prorrogou os prazos do IVA. Empresas e trabalhadores independentes têm mais tempo para cumprirem esta obrigação fiscal.
Este mês, pode submeter a sua declaração periódica de IVA até ao dia 24 de fevereiro, sem quaisquer penalidades. Já a entrega do imposto propriamente dita deverá ser feita até ao dia 1 de março, tal como refere um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos fiscais.
Esta prorrogação abrange quer os contribuintes enquadrados no regime trimestral (com um volume de negócios anual abaixo de 650 mil euros), quer os contribuintes enquadrados no regime mensal (com um volume de negócios acima daquele patamar).
Tenha em atenção que estes novos prazos dizem apenas respeito ao mês de fevereiro. Assim, e de acordo com o despacho, estas são as datas a não perder de vista:
Contribuintes enquadrados no regime trimestral:
- 4º trimestre de 2020: entregar declaração até ao dia 24 de fevereiro de 2021 e proceder ao pagamento até ao dia 1 de março;
- 1º trimestre de 2021: entregar declaração até 20 de maio de 2021 e pagamento até 25 de maio.
Contribuintes enquadrados no regime mensal:
- Declaração de dezembro de 2020: até 24 de fevereiro e pagamento até 1 de março;
- Declaração de janeiro de 2021: até 22 de março e pagamento até 25 de março;
- Declaração de fevereiro de 2021: até 20 de abril e pagamento até 26 de abril;
- Declaração de março de 2021: até 20 de maio e pagamento até 25 de maio.
Recorde-se que, se falhar as datas referidas, pode sujeitar-se ao pagamento de coimas. Os valores variam entre 30 a 100% do montante em dívida, à qual acrescem juros compensatórios de 4% ao ano, bem como juros de mora de 4,966% ao ano.
Fonte: e-konomista.pt, 18/2/2021
