associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca

Escolha o seu idioma

2021 Ano Novo, Novos Preços. Saiba o que muda a partir de 1 de janeiro

in Notícias Gerais
Criado em 28 dezembro 2020

Ano novo, preços novos. Todos os anos a história repete-se: a mudança do calendário para um novo ano traz atualizações nos preços, subidas mas também descidas.

Dos salários aos impostos, passando pelas rendas, transportes e alimentação, saiba tudo o que muda, ou não, de preço a partir do dia 1 de janeiro de 2021.

Salários

Foi aprovado em Conselho de Ministros a subida do salário mínimo nacional em 30 euros, para um total de 665 euros. Segundo o  secretário de estado da segurança social, Gabriel Bastos, esta medida “dá sequência àquilo que tem sido um percurso nos últimos anos de aumento sustentado do salário mínimo, sendo um passo na concretização do que está previsto no programa do Governo para atingir o valor de 750 euros de salário mínimo no final da legislatura, isto é, em 2023”.

O secretário de estado adianta ainda que a medida foi discutida em sede concertação social, havendo uma toca de impressões sobre a mesma. “Nós vemos o salário mínimo nacional como uma forma de reforço da coesão social mas também da própria procura interna, sendo fundamental”, acrescenta.

“Não estão previstas contrapartidas diretas para este aumento, no entanto já foi anunciado pelo Governo, que estaria contemplado um pacote de compensações, para compensar o aumento das contribuições por via das empresas e da subida do salário mínimo”, revelou Gabriel Bastos.

Pensões

Em 2021 prevê-se que as pensões superiores a 658,2 euros fiquem congeladas, devido à retração da economia portuguesa e à taxa negativa da inflação, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Este era um cenário já previsto, uma vez que devido à taxa de inflação ser negativa as pensões não seriam aumentadas. Quando o crescimento do PIB é inferior a 2%, o que se estima que aconteça em 2021, é a inflação que dita se há ou não subida das pensões, como a média é negativa justifica-se o congelamento. Esta situação leva ao também congelamento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Já as pensões até 658,2 euros vão ter um aumento de 10 euros a partir de janeiro de 2021.

Subsídio de desemprego

Os desempregados cujo subsídio de desemprego termine em 2021 verão este apoio ser prorrogado automaticamente por um período de seis meses, sem precisarem de entregar um pedido para esse efeito. A garantia foi dada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. “As pessoas não precisam de fazer nada, [a prorrogação] será automática”, afirmou.

Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) por iniciativa do PCP, que prorroga por seis meses os subsídios de desemprego que terminarem no próximo ano. “Excecionalmente, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de seis meses”, estabelece a proposta do PCP incluída no OE2021 e aprovada na especialidade com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.

Quanto aos valores não se prevê quaisquer alterações, uma vez que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), indicador que determina o aumento ou redução deste e outros subsídios, se mantém congelado em 2021 devido ao também congelamento das pensões.

Abono de família

A proposta do PS que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores até 501,16 euros foi aprovada no âmbito das votações na especialidade do OE2021.

O documento prevê, entre outras questões, que aos trabalhadores com dependentes a cargo, excluídos do acesso ao apoio devido à condição de recursos seja atribuído, “uma vez em cada semestre, um montante adicional do abono de família a que os dependentes tenham direito, até ao 3.º escalão”.

Taxas Moderadoras 

O Conselho de Ministros aprovou no final de outubro a isenção de taxas moderadoras para exames complementares de diagnóstico e terapêutica em cuidados de saúde primários realizados fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O decreto-lei sobre dispensa de cobrança de taxas moderadoras no SNS entrará em vigor a 1 de janeiro de 2021, segundo anunciou a ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva.

Com esta medida, o Governo pretende dar continuidade ao processo de “dispensa progressiva da cobrança das taxas moderadoras no SNS ou nos cuidados prescritos pelo SNS”, lembrou a ministra da Saúde, Marta Temido.

A 1 de janeiro deste ano entrou em vigor a dispensa de taxas moderadoras nas consultas dos cuidados de saúde primários. Também os meios complementares realizados nos cuidados de saúde primários ficaram isentos de cobrança desde setembro de 2020.

Transportes Públicos

Não haverá alteração no preço dos transportes públicos no próximo ano. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) anunciou que os operadores não poderão aumentar as tarifas de autocarros, comboios ou metropolitanos, por exemplo.

“A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 298/2018, de 19 de Novembro, e dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento n.º 430/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de Maio, divulga que a taxa de atualização tarifária, no âmbito da atualização tarifária regular para o transporte público coletivo de passageiros, a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2021, e que tem como valor máximo a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, exceto habitação, nos 12 meses que decorrem entre Outubro do 2019 e Setembro de 2020, ou 0 quando esta taxa for negativa, é, nos termos dos dados publicitados pelo Instituto Nacional de Estatística, de 0%.”

O Metro de Lisboa confirma à Executive Digest que irá cumprir com o previsto: “Para o ano de 2021 não estão previstas alterações no atual tarifário vigente no Metropolitano de Lisboa.” No Metro do Porto, o mesmo cenário: atendendo ao nível de inflação, não estão previstas mudanças.

IRS

Não houve atualização das taxas finais de imposto nem dos escalões de rendimento coletável no OE2021. O que se verificou foi a atualização das tabelas de retenção na fonte, segundo explica Anabela Silva, da EY à Executive Digest’.

«As alterações no IRS para 2021 foram pontuais», revela a responsável, destacando, por exemplo, a possibilidade de deduzir à coleta como despesa de saúde o valor suportado com máscaras e álcool gel, enquanto a sua transmissão estiver sujeita à taxa reduzida do IVA. Há também o aumento do valor mínimo de existência em 100 euros; a inclusão dos ginásios, ensino desportivo e recreativo e atividades dos clubes desportivos na dedução à coleta por exigência de fatura; e as relativas à transferência de bens imóveis afetos ao ativo da empresa para o património particular dos empresários.

ISV

Foi aprovada a proposta do PS que reforça o peso do veículo na componente ambiental para efeitos do cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV), impactando o preço a pagar pelos condutores. “Mantendo inalterada a lógica subjacente à tabela de taxas de desconto para a componente ambiental do ISV proposta pelo Governo, propõe-se uma redução do seu número de escalões e, consequentemente, reajustamento das suas taxas, por forma a que a tabela possa ser mais facilmente articulada com a tabela de descontos aplicável à componente cilindrada do ISV, já que, deste modo, ambas as tabelas passam a ter o mesmo número de escalões e as mesmas taxas, anda que por referência a anos de uso diferentes”, explica o partido.

De acordo com a plataforma ComparaJá.com, esta alteração pode representar uma redução deste imposto até 70%, consoante a idade do veículo.

Recorde-se que o ISV tem de ser pago sempre que um automóvel é matriculado pela primeira vez em Portugal, sendo calculado com base na cilindrada e nas emissões de CO2 do mesmo.

Para saber quanto vai pagar de imposto, basta aceder ao Simulador de Cálculo ISV da Autoridade Tributária e Aduaneira, fazer o login no Portal das Finanças, indicando o seu Número de Contribuinte e respetiva senha de acesso e preencher o formulário. No caso dos veículos a gasóleo que emitam partículas superiores a 0,001 gramas por quilómetro, a este imposto acresce ainda um montante de 500 euros.

IUC

O Imposto Único de Circulação (IUC) é pago todos os anos (salvo algumas exceções) e, em 2021, será mais pesado para quem tem carro a diesel tal como já acontece desde 2014 – quando foi criado o adicional para veículos movidos a gasóleo.

A taxa adicional varia em função da cilindrada, mas também da idade do automóvel, e diz respeito a veículos enquadráveis nas categorias A e B. Face a 2020, não estão previstas alterações nas tabelas com os valores a pagar e o método de cálculo também se mantém.

Imposto de Selo

Quem estiver a pensar recorrer ao crédito para comprar um carro pode contar com um agravamento de 50% no Imposto de Selo. Segundo o Governo, a medida que tem como objetivo desincentivar o crédito ao consumo, travando o endividamento das famílias. O agravamento aplica-se aos novos contratos e aos já existentes ou em vigor.

Portagens

Não estão previstas alterações aos preços das portagens para 2021, tal como aconteceu este ano. Considerando os dados da inflação de outubro, sem habitação, o valor a pagar ao passar por uma portagem deverá manter-se. Recorde-se que este é o indicador que serve de referência para a eventual atualização das taxas – que abrangem todos os condutores que circulem em auto estradas ou nas pontes que unem Lisboa à Margem Sul do Tejo.

O índice de preços ao consumidor (IPC) no Continente, excluindo a habitação, registado no mês de Outubro foi de -0,17%. Este valor é assumido como zero e impede subidas mas também descidas no preço a pagar.

Há, porém, algumas exceções. No final de novembro, a Assembleia da República aprovou as propostas do PSD referentes a descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral. Os utilizadores das auto estradas usufruem de um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação. Para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.

IMT

Uma das medidas aprovada no OE2021 foi a sujeição a IMT na aquisição de, pelo menos, 75% do capital social de Sociedades Anónimas (ou quando o número de sócios se reduza a dois, casados ou unidos de facto), cujo ativo seja composto por mais de 50% por imóveis localizados em Portugal.

A alteração aprovada promove, precisamente, a uniformização das regras de tributação, em sede de IMT, para as diferentes formas jurídicas societárias. Ou seja, deixa de existir distinção entre Sociedades por Quotas e Sociedades Anónimas, passando a estar apenas sujeitas a IMT, à taxa de 6,5%, nas seguintes situações: aquisições de participações sociais em sociedades (não cotadas) cujo ativo seja constituído em mais de 50%, direta ou indiretamente, por bens imóveis localizados em Portugal; sempre que os imóveis não se encontrem diretamente afetos a uma atividade agrícola, industrial ou comercial); e desde que por aquela aquisição, por amortização ou quaisquer outros factos, algum dos sócios fique a dispor de, pelo menos, 75% do capital social, explica o Idealista.

IMI 

O valor médio de construção vai manter-se igual em 2021, sendo o valor de referência para efeitos de avaliação de imóveis ou para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 492 euros.

Este valor “aplica-se a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1, a que se referem os artigos 13.º e 37.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2021”, refere a portaria publicada em Diário da República.

O montante entra na fórmula de cálculo do IMI), sendo que ao valor agora definido, acrescem 25% (492,00 + 25%), o que coloca o valor base para efeitos de avaliação dos prédios em 615 euros.

Preços das Casas

O Banco de Portugal (BdP) prevê que os preços das casas desçam em 2021, depois de se terem conseguido manter em 2020. “Os preços no mercado imobiliário residencial continuaram a aumentar após o choque pandémico, embora a um ritmo ligeiramente mais lento”, refere o BdP no relatório de estabilidade financeira de dezembro.

Contudo esta tendência está prestes a mudar com a pandemia, pois “em momentos de crise, persiste um risco de correção dos preços neste mercado, não apenas em Portugal como noutros países da área do euro, e em particular para países com sinais de sobrevalorização dos ativos imobiliários residenciais”, segundo o regulador.

Segundo análise da agência Moody’s, este ano os preços das casas mantém-se mas no próximo tendem a cair, um cenário pintado na maioria dos países europeus, incluindo Portugal.

“Os preços no mercado imobiliário residencial na Europa devem manter-se estáveis em 2020, para em 202)descerem na maioria dos países fruto da crise de Covid-19 e a grave recessão económica provocada pela pandemia”, refere a agência num relatório divulgado no final de novembro.

Rendas

O número de casas para arrendar disparou no final deste ano em cerca de 45%, o que se traduz numa redução dos valores das rendas em cerca de 10%. Contudo, segundo a base de dados do mercado imobiliário, Casafari, essa tendência vai terminar em 2021.

“Com o início da recuperação do turismo, que as associações do setor têm previsto para o segundo semestre de 2021, também o alojamento local deverá voltar”, revela o líder da Casafari, Nils Henning. “Antecipamos, por isso, uma rápida recuperação nos preços de arrendamento”, acrescentou.

Prestação da casa

Filipe Garcia, da IMF, revela à Executive Digest que não se preveem “diferenças muito significativas face ao ano de 2020”. Segundo explica o economista, neste momento “as taxas Euribor já estão na casa dos -0,50% que são os mínimos históricos e estão muito coladas à taxa de depósito do Banco Central Europeu e não é de prever nenhuma alteração de politica monetária”.

“Acho que vamos ter uma grande estabilidade das prestações da casa junto daquilo que é o nível atual”, afirma sublinhando que “não vai haver assim uma grande alteração, os indexantes devem manter-se próximo dos atuais nos próximos meses”, acrescenta.

O especialista explica que a principal diferença no mercado imobiliário agora se prende com a questão das moratórias, “muita gente não está a pagar atualmente, começando a pagar só a partir de setembro ou antes”, de resto não se esperam alterações significativas. Quanto aos ‘spreads’, Filipe Garcia não espera nenhum encarecimento, fala sim numa “estabilidade” para 2021.

Contudo, o economista da Deco, Nuno rico, fala num «possível ajuste», sublinhando que a expectativa é que se mantenham nestes valores ou que subam ligeiramente, mas nada de significativo.

Taxas de Juros e Depósitos 

O economista Nuno Rico, da Deco Proteste, refere à Executive Digest, que “em termos de taxas de juro não se espera uma grande alteração, pelo menos no sentido de subida, nos próximos tempos, isto fruto do contexto económico que vivemos e das políticas que pretendem amenizar os efeitos da crise financeira que vivemos”, explica.

“No caso da Euribor, poderá haver alguns ajustes no sentido de descida, mas não se perspetiva uma subida significativa nos próximos tempos, sendo que os mercados até antecipam taxas de juro negativas pelo menos até 2025”, refere, sublinhando que tudo depende da evolução da economia.

Esta situação vai afetar os créditos à habitação, porque cerca de 95% são de taxa variável e nesse aspeto, refere, “é uma boa notícia para as famílias portuguesas, porque não se prevê uma subida significativa dos juros, que afete a carteira dos portugueses.”

“Se as taxas de juro se vão manter baixas nos créditos, naturalmente que também se manterão nos depósitos, continuando a rondar o zero, sendo que os depósitos a prazo devem manter essa tendência dos últimos anos”, conclui.

Crédito ao consumo

A grande maioria das taxas máximas do crédito ao consumo vão descer no primeiro trimestre de 2021 face ao anterior, segundo divulgou o Banco de Portugal (BdP).

O BdP informa que no crédito automóvel para carros novos em locação financeira (‘leasing’) ou ALD (Aluguer de Longa Duração), a taxa máxima será de 3,9% no primeiro trimestre de 2021 (contra 4,1% no último trimestre deste ano), enquanto na compra de usados a taxa máxima será de 5,2% (contra os 5,3% anteriores).

Já a taxa máxima do crédito automóvel com reserva de propriedade mantém-se inalterada em 9,5% para veículos novos e, para os usados, desce 0,1 pontos percentuais para 12%. Para o primeiro trimestre do ano, o limite máximo das taxas de juro desce ainda em outros créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) para 13,3% (face aos 13,4% anteriores).

Regista-se ainda uma redução em 0,2 pontos percentuais da taxa nos créditos pessoas para educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos, que fica em 6,5%. Em sentido contrário, a taxa máxima nos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias, facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito sobre para 15,6%, face aos anteriores 15,3%.

Telecomunicações
E se todos pudessem ter acesso à World Wide Web? O Governo está a preparar uma nova legislação para as telecomunicações que inclui uma tarifa social para a internet. Em cima da mesa está também um serviço universal de banda larga, cujo prestador será escolhido com base num concurso público.

As novidades deverão chegar em Janeiro, mas ainda falta a aprovação final para que as alterações possam entrar em vigor. As propostas terão de ser analisadas em Conselho de Ministros e na Assembleia da República.

Quanto aos tarifários previstos para o próximo ano, o caminho tomado pelas principais operadoras de telecomunicações difere. Contactada pela Executive Digest, fonte da Nos indica que não haverá atualização de preços em 2021. O mesmo acontece com a Vodafone, cuja fonte oficial indica que «à semelhança do que aconteceu no ano passado, não estão previstos aumentos generalizados de preços».

A Altice Portugal, por seu turno, planeia mexer nos preços em 2021. Fonte da empresa adianta à Executive Digest que «o Meo procederá a uma atualização de preço base de mensalidade em tarifários/pacotes, com efeitos a 1 de Janeiro de 2021, de acordo com o previsto contratualmente”. Os clientes abrangidos já foram informados, em cumprimento de todos os preceitos contratuais e legais. Toda a informação está disponível em https://www.meo.pt/condicoes2021.

A mesma fonte alerta que a Altice Portugal está a equacionar quais as futuras medidas a adotar em termos de mercado, investimento e inovação «face ao cenário de grande instabilidade e ambiente regulatório hostil e à incerteza no que toca ao leilão do 5G». A empresa está atenta aos «graves impactos e consequências expectáveis do leilão» desta nova geração de comunicações.

Eletricidade

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já divulgou a atualização de tarifas e preços regulados para a energia elétrica em 2021. A partir de 1 de Janeiro, os consumidores que permaneçam no mercado regulado (equivalente a cerca de 5% do consumo total e menos de um milhão de clientes) ou que, estando no mercado livre, tenham optado pela tarifa equiparada, podem esperar uma redução de 0,6% nas tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN).

Os consumidores com tarifa social terão direito a um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.
Há ainda que considerar as tarifas de acesso às redes, pagas por todos os consumidores pela utilização das infra-estruturas de redes e que estão incluídas nas tarifas de venda a clientes finais. Segundo a ERSE, “o impacte médio das tarifas de Acesso às Redes na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado variará, em 2021, entre 0%, para os níveis de tensão Muito Alta Tensão (MAT), Alta Tensão (AT) e Média Tensão (MT), e 3,6%, para os fornecimentos em BTN”.

A entidade alerta ainda que o valor das faturas resulta da soma de três parcelas (redes + energia + taxas e impostos), pelo que a alteração ao regime do IVA aplicável aos consumidores de eletricidade reduzirá a fatura paga pelos consumidores abrangidos pela medida.

Gás

As novas tarifas de gás natural entraram em vigor já em outubro e estendem-se até 30 setembro de 2021. Segundo a ERSE, regista-se uma redução média de 2,2% do preço para tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa pressão, com consumo anual inferior ou igual a a 10.000 m3. Esta categoria abrange os consumidores domésticos e serviços ainda fornecidos em mercado regulado.

Um casal com dois filhos que consuma 292 m3/ano passa a pagar 22,61 euros por mês, ou seja, menos 47 cêntimos. Um casal sem filhos que consuma 138 m3/ano, por seu turno, verifica já uma poupança média de 21 cêntimos na fatura mensal, que passa a ser de 11,95 euros.

“Em julho de 2020 apenas cerca de 254 mil consumidores permaneciam no mercado regulado. Para os consumidores em mercado livre, cerca de 1,26 milhões, os preços de venda a clientes finais são acordados com respetivo comercializador”, informa a ERSE.

Quanto aos consumidores com tarifa social, a entidade indica que beneficiam atualmente de um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais. O desconto é aplicado automaticamente, independentemente de o consumidor estar no mercado regulado ou no mercado livre.

Pão

O pão poderá ficar mais caro em 2021, refletindo o aumento do custo da matéria-prima e a subida do salário mínimo, perspetivou a indústria da panificação, ressalvando que o peso e preço deste produto são livres.

“Olhando para a situação económica e financeira do país, na medida que se fala no aumento do salário mínimo nacional para 2021 e no aumento gradual do preço das matérias-primas, podemos perspetivar que isso será refletido no preço do pão”, adiantou a Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), em resposta à Lusa.

No entanto, a ACIP ressalvou que cabe a cada empresa tomar esta decisão, tendo em conta que “o preço e o peso do pão são livres”, acrescentando que a pandemia forçou as empresas do setor a otimizar os seus processos para terem produções mais eficientes e com menos desperdício.

Leite

Os preços do leite não devem sofrer alterações significativas em 2021, segundo Fernando Cardoso, secretário-geral da Fenelac. À Executive Digest, o responsável explica que o mercado é livre (não necessariamente equilibrado e justo) e, como tal, não há possibilidade de fixar preços”.  Ainda assim, ressalva, “nas próximas semanas, não se prevê alterações substancias do mercado que resultem em variações dos preços do leite ao consumidor.

“Fatores como o previsível aumento do salário mínimo e uma tendência de aumento das cotações das matérias primas para alimentação animal podem constituir-se como fatores de pressão em alta, mas a sua repercussão nos preços de comercialização dependem em grande medida do comportamento da Grande Distribuição, cujos operadores pautam a sua atuação pelo diferimento no tempo destas tendências”, revela.

Refrigerantes

Quanto ao imposto sobre o consumo de bebidas açucaradas e adicionadas de edulcorantes, não existe qualquer alteração em 2021 em relação ao ano de 2020, revela José Pedro Barros da CCA, à Executive Digest.

Assim, estão sujeitas a este imposto: as bebidas destinadas ao consumo humano, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes e as bebidas com um teor alcoólico superior a 0,5 /prct. vol. e inferior ou igual a 1,2 /prct. vol.; e os concentrados, sob a forma de xarope ou pó, destinados à preparação, de bebidas previstas nas alíneas anteriores, nas instalações do consumidor final ou de retalhista.

No caso das bebidas referidas, as taxas do imposto são as seguintes: As bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 25 gramas por litro: 1 euro por hectolitro; As bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 50 gramas por litro e igual ou superior a 25 gramas por litro: 6,02€ por hectolitro; As bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro e igual ou superior a 50 gramas por litro: 8,02 euros por hectolitro; As bebidas previstas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro: 20,06 euros por hectolitro.

Tabaco

Este ano, segundo explica Amílcar Nunes, da EY, à Executive Digest, não será possível quantificar ao certo o aumento dos preços do tabaco. “Nós estávamos habituados a ver aquelas simulações que diziam quanto iria aumentar o preços do tabaco, em função do Orçamento de Estado (OE)”, começa por esclarecer.

Contudo, o que acontece é que no OE2021 «não há alterações, as componentes do Imposto ad valorem, ou seja o índice tributário que é aplicado aos preços dos cigarros para calcular a sua tributação, mantém-se inalterado e a única coisa que altera é o imposto mínimo total”, indica.

E em que consiste esta alteração? “Até agora para calcular o valor deste imposto, tínhamos um referencial que era a categoria de preço mais vendido, ou seja o tabaco mais consumido funcionava como  barómetro que dizia que todas as marcas abaixo desse referencial tinham de sofrer um ajuste de tributação”, para que não houvesse concorrência de preços.

Em contrapartida, aquilo que acontece este ano é a transferência desse referencial para uma lógica de preço médio ponderado de todos os cigarros introduzidos no consumo, segundo Amílcar Nunes. “Não é uma alteração profunda”, mas não permite calcular os valores concreto, pois depende sempre de cada marca. Ainda assim, podem ocorrer aumentos.

Fonte: executivedigest.sapo.pt, 28/12/2020