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OE 2021: as 23 medidas que vão ter impacto nas suas finanças

in Notícias Gerais
Criado em 10 dezembro 2020

O OE 2021 entra em vigor a 1 de janeiro e traz muitas novidades para a sua carteira. Conheça algumas das medidas com maior impacto para as famílias.

OE 2021 tem novidades para o seu bolso. Discutido e aprovado num cenário de crise e de pandemia, inclui várias medidas que podem influenciar, e muito, as finanças de trabalhadores e famílias.

Do aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego, à diminuição da taxa de retenção de IRS, passando pelos apoios a quem perdeu rendimentos devido à pandemia, são várias as alterações importantes que deve conhecer.

O Orçamento do Estado para 2021 entra em vigor a 1 de janeiro. Saiba quais as medidas que terão mais impacto nas contas dos portugueses.

SEGURANÇA SOCIAL

A pandemia debilitou a economia nacional e levou a que, em poucos meses, tivessem sido criados vários apoios para fazer face a situações de quebra de rendimentos, doença, desemprego ou desproteção social.

Em 2021 algumas medidas são reforçadas e surgem outras.

  1. Subida do limite mínimo do subsídio de desemprego

subsídio de desemprego passa a ter um limite mínimo que corresponde a 1,15 IAS. Assim, sobe dos atuais 438,81 euros para cerca de 505 euros.

Continua também a existir uma majoração de 10% do valor do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade quando ambos os cônjuges estejam desempregados e tenham filhos a cargo. A majoração aplica-se também a famílias monoparentais.

  1. Subsídios de desemprego prolongados

Os subsídios de desemprego e social de desemprego que acabem em 2021 têm direito a um prolongamento de seis meses.

  1. Nova prestação social para trabalhadores

Vai chamar-se Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores e tem como objetivo assegurar que quem perdeu o emprego ou teve uma quebra significativa na sua atividade continue a ter rendimentos.

Esta ajuda vai abranger não só os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores independentes, mas também os sócios-gerentes, os trabalhadores informais e os estagiários.

O valor e a duração do apoio vão ser variáveis, com um limite mínimo de 50 euros, para a generalidade dos casos. A prestação pode contudo chegar aos 501,16 euros (limiar de pobreza) e será paga por 12 ou 6 meses, dependendo dos casos. Termina em dezembro de 2021.

  1. Subida do salário mínimo

O salário mínimo nacional vai voltar a subir em 2021, atingindo os 665 euros, ou seja, mais 30 euros do que em 2020. O objetivo é que o valor chegue aos 750 euros em 2023.

  1. Aumento extra das pensões

A partir de 1 de janeiro de 2021 vai ter lugar uma atualização extraordinária das pensões, mas apenas se o valor for inferior a 658 euros. Neste caso, o aumento é de 10 euros.

  1. Dívidas antigas perdoadas

O OE 2021 prevê um perdão para dívidas à Segurança Social antigas e de pequeno valor.

Assim, dívidas com 20 ou mais anos ou de valor inferior a 50 euros, desde que existam há 10 anos ou mais podem ser perdoadas. O mesmo acontece se os créditos à segurança social irrecuperáveis resultarem da inexistência de bens penhoráveis.

  1. Pagamento em prestações antes da execução

As dívidas ao Fisco e à Segurança Social podem ser pagas em prestações antes de ter início a fase de execução.

Assim, os devedores podem pedir aos serviços do Estado para que o pagamento seja feito de forma faseada. Se não receberem uma resposta no prazo de um mês, o pedido é considerado aceite.

  1. Salários a 100% no layoff

Os trabalhadores em layoff vão passar a receber o salário a 100%. O limite são os ordenados no valor de três salários mínimos.

MEDIDAS FISCAIS DO OE 2021

O OE 2021 traz também mexidas em impostos como o IRS e o IVA. Vejamos algumas das que têm mais impacto nos orçamentos das famílias.

  1. Descida das taxas de retenção do IRS

As tabelas de IRS sofrem nova alteração em 2021. Uma das novidades é que os salários até 686 euros deixam de fazer retenção na fonte. Conheça as novas tabelas e consulte as simulações para perceber se vai ser abrangido pela medida.

  1. IVAucher: desconto do IVA nos restaurantes, turismo e cultura

É um programa temporário de apoio e estímulo ao consumo nos setores do alojamento, cultura e restauração, que foram bastante afetados pela pandemia.

Este mecanismo permite ao consumidor acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado nas despesas em restaurantes, turismo e cultura , durante um trimestre. Depois pode utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em compras nesses mesmos setores.

Segundo o documento do OE 2021, o valor é apurado a partir das faturas comunicadas à AT.

  1. IVA das despesas com ginásio entra nas despesas do IRS

Tal como já acontece, por exemplo, com cabeleireiros ou reparações de automóveis, agora vai ter um incentivo para pedir fatura no ginásio.

O OE 2021 prevê que os contribuintes possam deduzir no IRS as faturas em Ensino Desportivo e recreativo, atividade em clubes desportivos, ginásios e fitness.

Passa a poder deduzir à coleta de IRS o valor correspondente a 15% do IVA nestas atividades por qualquer membro da família. O limite máximo é de 250 euros por agregado.

  1. Máscaras, viseiras e gel entram no IRS

As despesas com máscaras, viseiras e gel desinfetante passam a ser consideradas como despesas de saúde e, por isso, podem ser deduzidas no IRS.

  1. Imposto do Selo em créditos ao consumo agravado em 50%

Não é propriamente uma novidade, já que este agravamento já tinha sido feito como forma de desencorajar o recurso ao crédito ao consumo.

Em 2021, o imposto de selo volta a ser agravado em 50% tanto para novos como para antigos créditos ao consumo.

  1. ISV de importados com componente ambiental

Imposto Sobre Veículos cobrado pelos automóveis usados importados da União Europeia vai passar a ter em conta a desvalorização da componente ambiental em função da idade do veículo. O que significa que quanto mais antigo for o veículo, maior será o desconto a aplicar.

Desta forma, os carros em segunda mão importados da UE deixam de pagar a componente ambiental do ISV como se fossem novos, algo que atualmente não acontece.

Em termos práticos, com esta medida do OE 2021, quem importar um carro usado da União Europeia vai pagar menos imposto.

OUTRAS MEDIDAS DO OE 2021

Existem ainda outras medidas que vão ter impacto em algumas famílias, nomeadamente se tiverem filhos a estudar ou na creche.

  1. Creche gratuita para famílias do 2º escalão do IRS

A frequência de creche passa a ser gratuita para todas as crianças que frequentem uma creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao 2º escalão de rendimentos.

  1. Descida da propina mínima

Outra novidade do OE 2021 é mais uma descida nas propinas do Ensino Superior. O valor mínimo era inicialmente de 825 euros. Em fevereiro de 2020 passou para 697 euros.

Agora, o Governo determinou que “no ano letivo 2020/2021, nos ciclos de estudos conferentes de grau superior, o limite mínimo do valor da propina a considerar é de 495 euros“.

  1. Desconto em portagens

Se costuma viajar nas antigas SCUT vai conseguir poupar em 2021. A partir de 1 de janeiro passa a existir um desconto de 50% – que pode chegar aos 75% no caso de veículos elétricos e não poluentes – nas portagens em algumas autoestradas.

A medida abrange as seguintes regiões e vias: Algarve (A22), Beira Interior (A23), Interior Norte (A24), Beira Litoral e Beira Alta (A25), Costa da Prata (A17, A25, A29 e A44), Grande Porto (autoestradas A4, A41 e A 42) e Norte Litoral (A27 e A28). .

  1. Cortes de água e luz suspensos

Esta medida aprovada no âmbito do OE 2021 destina-se a evitar o corte de serviços a pessoas em situação económica difícil devido à pandemia.

Assim, e durante o primeiro semestre de 2021 estão proibidos os cortes no fornecimento de água, energia elétrica e gás natural. No caso das comunicações eletrónicas, o corte não é permitido se for motivado por “situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por COVID-19”.

Foi também decidido que consumidores “em situação de desemprego ou com uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior” podem pedir “a cessação unilateral de contratos de telecomunicações, sem lugar a compensação ao fornecedor”.

Estes clientes estão autorizados a solicitar a “suspensão temporária de contratos de telecomunicações, sem penalizações ou cláusulas adicionais para o consumidor”. O contrato pode ser retomado a 1 de janeiro de 2022 ou noutra data acordada entre as duas partes.

  1. Adesão às moratórias até março

O prazo para adesão às moratórias de crédito foi alargado até março de 2021.

As moratórias estão em vigor até 30 de setembro de 2021, mas o prazo para as solicitar tinha terminado em 30 de setembro de 2020.

  1. Resgate de PPR facilitado

Até setembro de 2021 também é possível resgatar o PPR sem penalização. A medida abrange pessoas em situação de isolamento profilático ou de doença ou que prestem assistência a filhos ou netos, que estejam em layoff, desempregadas ou que seja elegíveis para o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.

  1. Fim das chamadas de valor acrescentado em linhas de apoio ao cliente

As chamadas para uma linha de apoio ao cliente não podem exceder o custo de uma chamada normal. A legislação deve estar pronta até ao final de janeiro de 2021.

  1. Taxa de carbono nas viagens aéreas e marítimas

O OE 2021 traz também novidades para quem pretende viajar de avião ou fazer um cruzeiro. Uma das medidas aprovadas é a criação de uma taxa de carbono no valor de dois euros que incide sobre viagens aéreas, marítimas e fluviais.

Na prática, este taxa vai refletir-se no preço dos bilhetes de aviões que partam de aeroportos nacionais. Mas vai abranger também os passageiros de navios de cruzeiros que atraquem nos portos do continente.

  1. Multas por falta de limpeza de terrenos duplicam

É mais uma medida do OE 2021 relacionada com o ambiente. As multas para quem não cumprir a obrigação de limpar terrenos e de criar faixas de gestão de combustíveis vão duplicar.

Fonte: e-konomista.pt, 10/12/2020