A proposta do OE2021 será entregue pelo Governo na Assembleia da República a 12 de outubro 2020. São já conhecidos alguns pontos do documento, conheça-os aqui.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) será dia 12 de outubro, na Assembleia da República.

A proposta foi aprovada em sede de Conselho de Ministros no dia 11 de outubro, por via eletrónica, e são já conhecidos algumas medidas que constam no documento. Conheça-as aqui.

SEGURANÇA SOCIAL

• Pensões mais baixas vão ter aumento a partir de agosto

As pensões mais baixas voltam a ter no próximo ano um aumento extraordinário até seis e 10 euros, mas só a partir de agosto, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). 

• Valor mínimo do subsídio de desemprego sobe para cerca de 505 euros

O limite mínimo do subsídio de desemprego vai subir no próximo ano dos atuais 438,81 euros para um valor próximo de 505 euros. O limite mínimo atual do subsídio de desemprego corresponde ao valor do IAS, que este ano é de 438,81 euros, mas que deverá ser atualizado com base na inflação e no PIB em 2021.

SAÚDE

• Reforço de 90 milhões para unidades cuidados de saúde primários

De acordo com a versão preliminar da proposta de OE para 2021, este reforço servirá para a "melhoria da qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados" e "internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde".

FINANÇAS

• Regras das cativações mantêm-se como em 2020

No artigo referente à "utilização condicionada das dotações orçamentais" o documento estabelece que o disposto na lei do Orçamento do Estado para 2020 "mantém-se em vigor no ano de 2021, com as necessárias adaptações" referentes ao ano ao qual se aplicam as regras.

• IVA pago nos ginásios passa a dar desconto no IRS

O IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários.

• 'IVAucher' desconta no trimestre seguinte IVA de alojamento e restauração

O IVA pago pelos consumidores com alojamento, cultura e restauração realizadas durante um trimestre vai poder ser descontado nos consumos realizados nestes mesmos setores durante o trimestre seguinte, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021.

• Entidades ligadas a offshore excluídas de acesso a apoios públicos

De acordo com o documento, "são excluídas dos apoios públicos criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19" as entidades "com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua redação atual".

• Governo vai reforçar quadros da ACT

O Governo vai lançar um concurso para reforçar o número de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e cumprir os rácios recomendados internacionalmente.

CULTURA

• Proposta prevê mecenato cultural e 'raspadinha' do Património

A concretização da "Lotaria do Património", sob a forma de 'raspadinha', e o estabelecimento de um regime de "mecenato cultural extraordinário", através de benefícios fiscais.

• Governo autorizado a criar estatuto dos profissionais da Cultura

A versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 inclui uma autorização para a criação do estatuto dos profissionais da Cultura, cuja proposta a ministra da Cultura se comprometeu a apresentar ao setor até final deste ano.

Fonte: noticiasaominuto.com, 12/10/2020