No âmbito do Conselho de Ministros realizado, a 8 de outubro, foi aprovada a flexibilização do apoio à retoma progressiva da atividade das empresas.
Segundo a ministra da Segurança Social e Trabalho, Ana Mendes Godinho, o apoio à retoma progressiva vai estender-se a mais empresas, atendendo a que as empresas com quebras mais acentuadas, acima dos 75%, sendo que lhes será permitido reduzir em 100% os horários de trabalho.
Ao trabalhador é sempre garantido o mínimo de 88% da retribuição. Nestas situações, a Segurança Social assegura o pagamento de 100% da compensação retributiva.
“Esta nova avaliação vai no sentido de reforçar os apoios aos empregadores em maior dificuldade, de alargar o acesso a mais empregadores e assim melhorar a sua cobertura, de fortalecer os incentivos à formação e, ao mesmo tempo, os apoios complementares dirigidos a empregadores e trabalhadores”, detalha o Governo, em comunicado.
O Governo avança assim com a introdução de alterações aos limites máximos a observar na redução do período normal de trabalho, às regras aplicáveis à determinação da compensação retributiva devida aos trabalhadores e ao regime de apoios concedidos pela segurança social, ao conceito de situação de crise empresarial considerado no âmbito da medida e, ainda, aos apoios complementares a conceder no âmbito do plano de formação complementar.
A ministra explicou ainda a aprovação de um novo escalão para as empresas com quebras de faturação entre os 25% e os 40%, sendo que nestes casos permite a redução do Período Normal de Trabalho até 33%.
No âmbito dos apoios à formação dos trabalhadores, o destaque vai para o aumento do valor da bolsa para o plano de formação previsto no diploma, passando de 66 para 132 euros para o empregador, e de 66 para 176 euros para o trabalhador.
Ana Mendes Godinho destacou ainda a existência de outros instrumentos de apoio, como os que existem no IEFP, onde o programa Ativar.pt conta já com 2 mil candidaturas.
Consulte AQUI as Alterações ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva aprovada em Conselho de Ministros.
Fonte: executivedigest.sapo.pt, 8/10/2020
