Está a pensar mudar-se para o interior do país? Há benefícios fiscais e incentivos às empresas e famílias que decidam sair das grandes cidades. Conheça-os.
Não é de hoje que o Estado português quer incentivar os cidadãos a mudarem-se para as regiões menos povoadas do país para combater a crescente desertificação. Mas foi a recente pandemia do novo coronavírus, no entanto, que aguçou a vontade de muitos cidadãos em fazer vida nas zonas de menor concentração populacional.
Aproveitando a oportunidade, o Governo reuniu num documento a que o chamou de Guia Fiscal do Interior, as várias medidas de incentivo ao investimento no interior, bem como os benefícios fiscais destinados a famílias e empresas que se instalem nestas áreas.
O Guia Fiscal do Interior é um documento criado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira. Reúne todas as políticas de incentivo à habitação e ao investimento no interior do país. Está disponível para download no site do Executivo.
GUIA FISCAL DO INTERIOR: OS APOIOS ÀS FAMÍLIAS
Há vários apoios pensados para incentivar as famílias portuguesas a repovoarem as zonas interiores, nomeadamente benefícios dirigidos aos estudantes que aí frequentem estabelecimentos de ensino, assim como para os agregados que transfiram a sua residência permanente para estes territórios.
Aumento das deduções em IRS
As famílias que passem a viver nas zonas determinadas pelo Governo beneficiam de um aumento do limite das deduções em sede de IRS durante três anos consecutivos.
Majoração dos gastos com educação
A taxa de dedução das despesas de educação no IRS para os estudantes inscritos em instituições de ensino com sede no interior do país é aumentada em 10%.
Isso significa que em vez dos habituais 30%, as famílias podem deduzir ao seu IRS 40% das despesas de educação.
Se o estudante estiver deslocado, as despesas relativas à renda da casa também podem ser deduzidas no IRS como despesas de educação.
Isenção do IMT e do IMI
Os imóveis localizados em áreas florestais ficam isentos de IMT e de IMI se forem usados para residência permanente da família.
Majoração dos gastos com defesa e manutenção da floresta
As despesas que as famílias assumam para cuidar da zona florestal em redor da habitação podem ser elegíveis para uma majoração em sede de IRS.
Compensação aos trabalhadores
Os trabalhadores que aceitem mudar-se para o interior recebem um apoio do Estado que pode chegar aos 4.827€.
Convém notar, no entanto, que os apoios só se aplicam a famílias que transfiram residência permanente para as regiões abrangidas pelo programa – à exceção, claro, dos estudantes deslocados. Casas de férias não contam para a elegibilidade.
QUAIS OS APOIOS ÀS EMPRESAS EM VIGOR?
As empresas que se mudem para as áreas menos povoadas do país também beneficiam de algumas benesses fiscais.
Isenção do IMT e do IMI
Se a empresa comprar imóveis que estejam em área florestal ficam isentas dos dois maiores impostos relacionados com estas transações.
Taxa reduzida de IRC
As PME que passarem a atividade para o interior têm direito a uma taxa de IRC reduzida (12,5%) para os primeiros 25.000€ de matéria coletável.
Incentivo ao reinvestimento
As empresas que reinvistam os seus lucros no interior do país beneficiam de uma majoração de 20% dos benefícios que já estão previstos no regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Também têm acesso a deduções à coleta de IRC mais favoráveis do que as concorrentes do litoral.
Majoração dos gastos com defesa e manutenção da floresta
Despesas assumidas para proteger ou manter zonas florestais também são majoradas em sede de IRC se a empresa tiver atividade no interior do país.
Estímulo à criação de emprego
Os benefícios fiscais resultantes da criação de emprego são diretamete proporcionais ao número de postos de trabalho criados. Ainda assim, a ajuda às empresas pode chegar aos 82.106€.
Noutra dimensão, os pequenos e médios empresários, bem como as entidades de economia social, podem receber até 1.900,60€ por mês a fundo perdido, durante três anos, por cada novo posto de trabalho que criem.
Estímulo de atividades estratégicas
Algumas atividades económicas consideradas estratégicas para o país dão acesso a benefícios suplementares se forem alvo de investimento no interior português. São consideradas estratégicas as atividades em:
- Indústria extrativa e transformadora;
- Turismo ou com interesse para o turismo;
- Serviços informáticos e conexos;
- Atividades agrícolas, aquícolas, piscícolas, agropecuárias e florestais;
- Investigação e desenvolvimento e de alta intensidade tecnológica;
- Tecnologias da informação e da produção audiovisual e multimédia;
- Defesa, ambiente, energia e telecomunicações;
- Centros e serviços partilhados.
A somar a estes benefícios, o Estado estende ainda mais a mão (com benefícios acumulativos) a empresas que:
- Impulsionem a inovação tecnológica e a investigação científica;
- Invistam num centro de competências que seja reconhecido pelo Conselho de Ministros como fundamental para a economia nacional;
- Invistam numa fábrica com, pelo menos, 80 postos de trabalho num concelho que tenha um índice per capita de poder de compra igual ou inferior a 80% da média nacional.
O CONCEITO DE “INTERIOR”
É importante salientar que, apesar do termo, não é necessário afastar-se da praia para ser abrangido pelo programa de incentivo das regiões do interior. A zona de Setúbal, por exemplo, bem como algumas zonas da costa alentejana, são abrangidas pelos apoios que referimos.
Isso deve-se ao facto de o conceito de “interior” ter mais a ver com a situação sócio-económica da população do que com o posicionamento geográfico. O Estado quer dinamizar as regiões mais pobres e mais despovoadas, e não obrigatoriamente as regiões da fronteira com Espanha.
Na realidade, o programa do Governo abrange uma grande parte do território português: são 165 municípios completos mais 73 freguesias. Juntas todas estas zonas não albergam mais do que 20% da população do país.
No total, o programa de incentivo ao interior conta com um fundo de 312 milhões de euros vindos de fundos comunitários. O objetivo é conseguir conquistar 590 milhões de euros em novos investimentos económicos e, com eles, criar pelo menos 2310 novos postos de trabalho diretos.
Fonte: e-konomista.pt, 2/7/2020
