As declarações de IRS dos trabalhadores a recibos verdes passam a estar pré-preenchidas e a incluir o valor dedutível do imposto.
Esta novidade vai abranger 270 mil contribuintes por trimestre, cerca de um milhão de declarações por ano.
As declarações passam a estar disponíveis entre o 15.º dia do mês seguinte ao final de cada trimestre e a data limite para entregar a declaração periódica. «Em termos práticos, poderão encontrar uma nova funcionalidade no portal a partir da qual poderão pré-preencher a declaração periódica do IVA, tanto no que diz respeito ao IVA liquidado, como ao IVA dedutível, com base na informação que os contribuintes já nos têm transmitido, seja através das facturas e facturas-recibo que emitem no portal, como nas que nos são comunicadas por via electrónica», explicou à “SIC” Miguel Gonçalves Correia, subdirector da Gestão Tributária do IVA da Autoridade Tributária
O contribuinte deve aceder ao Portal das Finanças, inserir o número de contribuinte e a senha de acesso. Do lado esquerda, seleccionar a opção «Classificar Facturas» para depois identificar as que dizem, ou não, respeito à actividade profissional. Depois, deve indicar-se se o IVA é dedutível de forma parcial ou total e, logo de seguida, escolher a finalidade dos bens ou serviços.
Só depois de classificadas todas as facturas passa a estar disponível a declaração já pré-preenchida, que deve ser guardada, entregue e confirmada. Já o pagamento pode ser realizado por referência multibanco ou MB Way.
«O grande objectivo da medida que se lança é facilitar a vida aos nossos cidadãos, uma maior segurança para o contribuinte, prevenindo erros, evitando falhas desnecessárias, dando uma maior autonomia e uma maior inteligibilidade do sistema», salientou Miguel Gonçalves Correia.
Fonte: executivedigest.sapo.pt, 27/4/2020
