Os limites nas comissões bancárias vão mesmo avançar, embora não se conheçam ainda os prazos e os moldes. Saiba o que pode mudar.
Os partidos representados na Assembleia da República (AR) concordaram que é necessário impor limites nas comissões bancárias e vão agora discutir quando e como proceder a esta alteração.
Quando falamos em comissões bancárias, não falamos apenas nas comissões de manutenção de conta que todos os meses nos são cobradas.
Se consultar o preçário do seu banco – que tem de estar obrigatoriamente disponível nas agências, no site da entidade bancária e no do Banco de Portugal (BdP) – vai descobrir uma série de outras comissões que terá de pagar caso recorra a determinados serviços.
Por exemplo, o banco vai cobrar-lhe um valor para levantar dinheiro ao balcão, para alterar a titularidade de uma conta ou até para fazer depósitos em moedas.
A lista é extensa e os valores variam de banco para banco, mas a verdade é que continuam a ser cobradas comissões – por vezes pouco compreensíveis para os clientes – por serviços como o processamento da prestação do crédito à habitação, por exemplo.
LIMITES NAS COMISSÕES BANCÁRIAS NA AR
A contestação às comissões bancárias não é nova e já levou mesmo a alterações legislativas para que estes valores sejam claros e para que haja isenções para determinados casos.
A conta de serviços mínimos bancários, por exemplo, foi criada para diminuir as despesas relacionadas com a manutenção de uma conta, permitindo que os clientes tenham acesso a um conjunto de serviços por um valor reduzido (1% do IAS, ou seja, 4,38€ em 2020).
Recentemente voltaram a surgir críticas à atuação dos bancos, quando estes começaram a cobrar comissões pelas transferências através da MB Way, um sistema com bastante adesão justamente porque permitia escapar a essas comissões.
A questão dos limites nas comissões bancárias, pelo menos no essencial, parece merecer um consenso entre os diversos partidos representados na AR.
A prova é que, na última semana de fevereiro, foram discutidas propostas de várias forças partidárias neste sentido.
Existe, assim, um acordo de princípio para a imposição de limites e o passo seguinte será discutir, na comissão de Orçamento e Finanças, a forma como poderão ser traçados estes limites.
É o chamado debate na especialidade, já que vai incidir sobre os aspetos mais técnicos desta mudança. E só depois, em caso de aprovação, será feita a alteração na lei para que os limites nas comissões bancárias entrem em vigor.
TODOS DE ACORDO
Há, assim, pontos em que os deputados estão de acordo e serão esses a discutir na especialidade. Ou seja, são estas as comissões que, devido a alterações na lei, podem ser reduzidas ou mesmo desaparecer.
Há duas situações que mereceram especial interesse dos deputados: as comissões relacionadas com o crédito, nomeadamente à habitação e as que são cobradas por transferências através de aplicações como a MB Way.
No primeiro caso, vão ser debatidos os limites às comissões a pagar pelos clientes pelo distrate, ou seja, pelo documento de cancelamento da hipoteca, pela declaração de liquidação do empréstimo ou no processamento de prestações de créditos.
Os limites às comissões que os bancos cobram por transferências feitas em aplicações também foram aprovados na generalidade.
O que está em discussão
Os partidos com presença na AR têm, assim, várias propostas para impor limites nas comissões bancárias e, embora todos pareçam estar de acordo nos fins a atingir, existem nuances quanto à forma de lá chegar.
Por exemplo, e no que respeita às comissões pelas transferências realizadas eletronicamente, as propostas apresentadas iam da proibição do pagamento (defendida pelo BE, PCP e PAN), até à gratuitidade com limites.
Ou seja, o PS entende que a cobrança só deve ser feita em transferências de valor superior a 100 euros; quando forem transferidos 500 euros no espaço de um mês ou quando forem realizadas 50 transferências num mês.
No debate na especialidade serão, assim, discutidos e definidos os valores e o número de operações que ficam isentos de cobrança de comissões.
No caso das comissões cobradas por documentos e processamento de prestações em créditos, todos concordam que os bancos não devem fazer com que os clientes paguem estes encargos, mas os detalhes serão agora discutidos.
Em discussão estará também uma proposta do PSD para que sejam feitas alterações aos serviços mínimos bancários.
O que não passou
Entre as propostas que não passaram na AR estão o Sistema de acesso à Conta Básica Universal, o alargamento dos serviços mínimos bancários ou a definição, por parte do Governo, de uma política de comissões para a Caixa Geral de Depósitos.
O QUE DIZEM OS BANCOS
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) não tardou a reagir a estas iniciativas que têm como objetivo impor limites nas comissões bancárias.
Entende a associação que “a proibição ou limitação, por via legislativa e/ou administrativa, da cobrança de determinadas comissões bancárias” não respeita “a livre concorrência pela prestação de serviços prestados”.
Diz também que tal constitui “uma discriminação negativa face ao que é regulado na União Europeia, onde não existem limitações deste tipo”.
A APB recorda, em comunicado, que “o valor das comissões líquidas reduziu-se de 3,8 mil milhões de euros em 2010 para 2,9 mil milhões em 2018“.
Por outro lado, a associação que representa o sector bancário prevê que, caso estes limites nas comissões bancárias avancem, ficará comprometida “a execução do negócio bancário a partir de Portugal, com repercussões ao nível do emprego e da criação de prosperidade no nosso país“.
COMPARAR COMISSÕES BANCÁRIAS
Enquanto os limites nas comissões bancárias estão em discussão, e caso pretenda, por exemplo abrir uma conta, mudar de banco ou, simplesmente, perceber se o seu banco lhe está a cobrar a mais, pode recorrer ao Comparador de Comissões do Banco de Portugal.
Esta ferramenta online permite comparar os preços cobrados por várias entidades bancárias em comissões como custos com a manutenção de conta, disponibilização de cartões de débito e de crédito, levantamento de numerário, aquisição de cheques e transferências.
A comparação pode ser feita por banco ou por serviço e inclui informação atualizada diariamente.
COMO POUPAR EM COMISSÕES BANCÁRIAS
Embora algumas comissões possam vir a desaparecer ou sejam alvo de limites, há outras a que dificilmente escapará, pelo menos se optar pelas contas tradicionais.
No entanto, existem algumas formas de poupar nas comissões bancárias e até pode nem ter de mudar de banco.
Conta de serviços mínimos bancários
Estas contas, cujo custo anual não pode ser superior a 4,38€ (em 2020), estão a ganhar popularidade e, segundo dados do Banco de Portugal, registaram um crescimento de 75% em 2019.
Num ano surgiram 47 mil contas deste tipo, sendo que, em mais de 80 por cento dos casos, foram reconversões. Ou seja, os titulares de contas à ordem “normais” optaram por passar para esta modalidade mais económica.
No início de 2020 existiam mais de 106 mil contas de serviços mínimos bancários. Obrigatórias em todos os bancos, têm de disponibilizar um cartão de débito e permitir:
- Movimentar a conta através de caixas multibanco em Portugal e Estados-Membros da União Europeia;
- Movimentar a conta através do homebanking e dos balcões do banco;
- Fazer depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos;
- Fazer transferências para outros bancos;
- Realizar transferências interbancárias, através de caixas multibanco sem limite quanto ao número de operações que podem ser feitas;
- Efetuar transferências para outros bancos através de homebanking num máximo de 24 operações por cada ano civil.
Bancos digitais
As contas nos chamados bancos digitais, como o Revolut, Monese ou N26 têm cativado cada vez mais portugueses e esse interesse está relacionado com a isenção de comissões de manutenção.
As contas nestas instituições financeiras dão acesso a cartões, transferências e a várias funcionalidades que existem nos bancos tradicionais.
Bancos com menos comissões
Há vários bancos, sobretudo os que estão apenas disponíveis online, que não cobram comissões ou que cobram apenas por alguns serviços. E que podem ser uma boa opção, pelo menos enquanto não são aprovados limites nas comissões bancárias.
Um deles era o Banco CTT, mas este anunciou recentemente um preçário que já prevê, por exemplo, pagamento da anuidade do cartão de débito.
Assim, e até porque muitas vezes o que não é cobrado num banco pode não ser grátis noutro, consulte os preçários.
Pode também negociar com o seu banco a mudança para uma conta pacote (que inclui sempre alguns descontos) ou aproveitar campanhas sazonais ou de lançamento de novos produtos e serviços bancários.
Fonte: e-konomista.pt, 2/3/2020
