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O Código CAE para empresas: saiba o que é

in Notícias Gerais
Criado em 24 janeiro 2020

Se pretende abrir atividade económica, deve saber qual o CAE que vai escolher. Saiba neste artigo o que é o CAE.

Todas as atividades económicas em Portugal estão obrigadas a ter um código de atividade para identificar o setor de atividade que desenvolvem. 

O CAE - Código das Atividades Económicas - permite o agrupamento de todas as entidades produtoras de bens e serviços, por ramos de atividade em Portugal.

Este código integra um sistema de classificação das respetivas atividades para efeitos de tributação e é organizado pelo INE - Instituto Nacional de Estatística, cuja classificação permite ao fisco identificar as entidades e os sujeitos passivos de IRS e IRC. 

Seja para constituir uma empresa ou mesmo para se iniciar por conta própria como trabalhador independente, é obrigatório ter um CAE sendo que cada atividade económica dispõe de uma identificação específica que permite saber qual o ramo de atividade a que a mesma se dedica. 

Como está organizado o sistema de CAE

O sistema de classificação das atividades económicas tem uma organização estruturada por setores de atividade, possibilitando assim que a identificação dos setores abertos seja feita de uma forma mais facilitada. 

Assim um grupo para todas as atividades ligadas à pesca, agricultura e serviços classificadas e ordenadas no primeiro setor. Um segundo grupo com todas as atividades ligadas aos setores da indústria e serviços.

A partir de julho de 2017, qualquer atividade que seja aberta individual ou coletivamente pode ter mais que um CAE. Em alguns casos, existem atividades e setores que possuem um CAE principal e outros secundários para efectuar a distinção do ramo de atividade. 

Estes códigos CAE possuem uma distribuição em listas de cinco números, o que indica que uma empresa pode ter mais um até cinco algarismos, podendo constituir diferentes atividades. 

Um exemplo de uma atividade com um CAE primário e outro secundário mas que identifica o mesmo setor de atividade económico são os cafés.

O CAE principal da atividade ligada ao ramo de cafeteria na parte da restauração está identificada com o código 56301. Como CAE secundário, pode ter um elemento que identifica este setor de acordo com a atividade desenvolvida: padaria, pastelaria, confeitaria com fabrico próprio.

Referir que o CAE faz parte do SICAE, que é uma base de dados agregadora de todas as empresas, associações e fundações que têm atividade aberta em Portugal. 

Como posso saber qual o CAE da minha atividade? 

Caso pretenda abrir atividade seja a título individual ou como pessoa coletiva ( abrir uma empresa), pode consultar o CAE da atividade que pretende abrir no SICAE, através do portal desta organização na internet e clicando em Consulta de CAE. Uma vez dentro do motor de pesquisa e consulta, pode escrever o nome da firma ou colocar o seu NIF no campo de pesquisa e clicar em pesquisar. 

O código de atividade pode ser modificado?

Este código de atividade pode ser alterado pelas seguintes entidades: INE - Instituto Nacional de Estatística, IRN - Instituto dos Registos e do Notariado e AT - Autoridade Tributária.

Contudo, o código só pode ser modificado em situações muito específicas:

  • Caso seja o INE a solicitar e a proceder a esta alteração de CAE, sempre que se verificar operações estatísticas e elaboração de inquérito;
  • Caso seja da responsabilidade do IRN, quando se verificar uma alteração do objeto social da pessoa coletiva ou uma entidade legalmente equivalente;
  • Se a alteração for efetuada pela AT: está relacionada com acções de fiscalização e inspeção.

As empresas também podem solicitar a alteração do CAE, desde que dentro do prazo legal para o efeito quer pelo portal das finanças quer de forma presencial  em qualquer repartição. 

O pedido é gratuito e depende de aceitação por parte da respetiva entidade competente. 

Assim, se tem de abrir atividade, convém saber qual o CAE respectivo para não incorrer num erro. Consulte a lista das atividades e dos seus códigos no portal das finanças ou solicite o apoio de um contabilista. 

 

Fonte: doutorfinancas.pt, 24/1/2020