Neste artigo apresentamos a ID GOV PT aplicação oficial para guardar cópias de documentos de identificação no telemóvel.
Esta aplicação foi desenvolvida pelo Estado, é gratuita, está disponível nas principais lojas de aplicação para smartphones e permite aos cidadãos apresentar documentos oficiais sempre que requerido pelas autoridades, mesmo quando não os tenham consigo em suporte físico.
À data em que escrevemos este artigo (agosto de 2019) era possível guardar, com valor oficial e reconhecido pelas autoridades, três documentos nesta aplicação:
- Cartão do Cidadão
- Carta de Condução
- Cartão ADSE.
Exemplo de utilidade prática da aplicação oficial ID GOV PT
Vai a conduzir e esqueceu-se da carteira em casa, mas tem consigo o smartphone? Então, se tiver carregado o cartão do cidadão e a carta de condução na aplicação, deve abrir a aplicação, escolher, à vez, qual o documento que que apresentar, esperar que seja gerado um QR Code referente ao documento e apresentar o dito code assim que seja gerado pela a aplicação, ao agente da autoridade.
Este, com o seu smartphone onde já deverá ter previamente instalada a mesma aplicação, irá então escolher a opção validar cartão, ler o QR Code passando, então, a ter acesso aos dados do documento de identificação no seu dispositivo. Tudo isto sucede em tempo real e só durante os instantes em que lhe está a ser pedida a identificação. Naturalmente terá que existir ligação à internet disponível no local.
Outra situação em que esta aplicação é especialmente útil é a atender aos pedidos de identificação pelas mais variadas entidades e com os mais variados pretextos que ainda existem previstos na lei. A aplicação permite que a identificação seja feita usando esta aplicação e o documento por ela gerado que terá a mesma força de uma cópia autenticada por notário ou uma certidão, isto sem ser necessária fotocópia ou envio físico de documentos. A lei determina que todas as entidades privadas e públicas são obrigadas a aceitar como suficientes os acessos aos documentos que recebam através desta aplicação.
Mais uma vez o processo é o mesmo o descrito acima com o caso do polícia. A entidade terá que ter a aplicação instalada e perante a disponibilização do QR Code do cartão de identificação por parte do cidadão, este terá cumprido a sua obrigação de prestar a informação do documento.
Como instalar a aplicação no smartphone?
A instalação realiza-se de forma idêntica a qualquer outra aplicação.
Consoante o sistema operativo, assim deverá ser a loja digital a que se deverá aceder para descarregar o software. Uma vez descarregado devera escolher instalar. seguir deverá criar um PIN de acesso sendo que em alguns aparelhos estará também disponível a autenticação através da impressão digital.
Feito isso pode passar à etapa de carregar os documentos na aplicação.
- Endereço para download da aplicaçãogov.pt na loja Android.
- Endereço para download da aplicaçãogov.pt na loja Apple.
Como carregar os documentos na aplicação?
Para poder usar a aplicação e carregar os seus documentos será indispensável já ter a Chave Móvel Digital, uma forma de autenticação junto dos serviços do Estado que já aqui referimos várias vezes (veja aqui vários artigos com referência à Chave Móvel Digital).
Esta aplicação encontra a sua habilitação legal na Lei 71/2018 – artigo 331 ponto 4 alínea a (Lei do Orçamento do Estado para 2019). Caso use a aplicação e depare com alguma autoridade que ainda desconheça esta novidade, invoque esta lei para lhe dar o enquadramento legal.
Note que só os documentos oficiais dentro da validade serão mostrados ao agente da autoridade. Se deixar expirar algum, a aplicação não lhe servirá de nada.
Pode assistir clicando aqui a um vídeo sobre o assunto preparado pela SIC.
Fonte: economiafinancas.com, consulta a 14/08/2019
