O período de prescrição de uma dívida depende do tipo de serviço prestado.

Todas as dívidas têm um prazo para prescrever. Regulada no Código Civil, a prescrição de uma dívida indica que deixa de ter obrigação de a pagar, em consequência do seu pagamento não ter sido exigido durante um certo período.

Ou seja, se a empresa prestadora não lhe pedir o pagamento durante o período de tempo estipulado, passado esse prazo, está no seu direito em não pagar.

Quanto Tempo demora uma divida a prescrever?

Prazo de seis meses

Água, luz, gás e telecomunicações

O pagamento de todos os serviços essenciais é exigido no prazo de seis meses.

Alojamento e bebidas

Os créditos de estabelecimentos de alojamento, comida ou bebida prescrevem após seis meses.

Prazo de Dois anos

Educação

Se as dívidas forem de estudantes ou se os créditos foram de estabelecimentos de ensino, educação, assistência ou tratamento, que tenham origem nos respetivos serviços,a prescrição é de dois anos. As dívidas relativas a propinas são exceção à regra, sendo aplicáveis as regras de prescrição previstas na Lei Geral Tributária (oito anos).

Produtos

Assim como é de dois anos, a prescrição dos créditos comerciantes pelos objetos vendidos a quem não seja comerciante.

Advogados

Todos os serviços prestados no exercício de profissões liberais e o reembolso das despesas que daí decorrem prescrevem dois anos depois.

Prazo de Três anos

Dívidas de saúde

O prazo de três anos aplica-se apenas a instituições públicas. No caso de entidades particulares, o prazo encurta para os dois anos.

Prazo de Quatro anos

Documentos do IUC O Fisco tem até quatro anos para cobrar o imposto (em atraso) e aplicar a coima.

Prazo de Cinco anos

Rendas e condomínio Anuidades de rendas vitalícias e rendas e alugueres pelo locatário.

Juros

Juros convencionais, ainda que ilíquidos, e os dividendos das sociedades.

Pensão de alimentos e outras prestações

Pensões de alimentos vencidas ou quaisquer outras prestações periodicamente renováveis.

Prazo de vinte anos

Este é o prazo normal, determinado por lei, querendo dizer que quando alguém tem um crédito sobre outra pessoa, o mesmo só prescreve (se não for pago), passados 20 anos.

Fonte: dinheirovivo.pt, 28/7/2019