Novas medidas visam simplificar a vida das pessoas e melhorar a eficiência na Administração Pública (e para dar resposta às longas filas de espera).

A renovação automática do Cartão de Cidadão e da carta de condução na hora são duas das 119 medidas previstas no programa de simplificação administrativa iSimplex 2019 – que o Governo apresentará esta sexta-feira.

Sabe-se que os documentos serão disponibilizados no dia em que forem pedidos, mediante o pagamento de uma taxa.

Entre as medidas que serão apresentadas consta ainda o balcão único do imigrante, que visa simplificar e fundir os processos de concessão de vistos e de autorizações de residência.

A portabilidade bancária e o alargamento do IVA pré-preenchido de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples são outras das iniciativas que constam do programa.

O iSimplex 2019 prevê também fundir a declaração de remunerações (Segurança Social) e a declaração mensal de remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), numa medida que se denomina de DR Única.

Fonte: e-konomista.pt, 5/7/2019