A Segurança Social está a exigir o pagamento de descontos aos trabalhadores com recibos verdes, com atividade aberta, mesmo quando ficam apenas alguns dias sem trabalho.
Segurança Social está a exigir contribuições de recibos verdes aos trabalhadores por conta de outrem que têm atividade aberta e ficam uns dias sem trabalhar, devido a mudanças de emprego, por exemplo. Um dia sem entidade patronal é o que basta para que os serviços cobrem descontos no primeiro mês, aplicando juros em caso de incumprimento.
O Ministério do Trabalho admite que pode “não haver lugar a contribuições, aconselhando a exposição aos serviços”, através do email:
Já os funcionários nos balcões dizem que não podem fazer nada porque a “contribuição é gerada automaticamente pelo sistema”. Foi em janeiro que o regime dos trabalhadores independentes mudou, pondo fim, parcialmente, à isenção dos dependentes que também passem recibos verdes. Mas a cobrança só é devida se retirem dessa atividade um rendimento relevante superior a quatro Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), isto é, 1.743,04 euros.
Fonte: eco.sapo.pt, 47/2019
