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Tenha cuidado! Erros no IRS podem custar-lhe até 22.500 euros

in Notícias Gerais
Criado em 01 abril 2019

A partir de hoje já pode entregar a declaração de IRS relativa ao ano de 2018. Porém, tenha atenção aos pormenores, pois as multas são pesadas.

Não se apresse a entregar a declaração de IRS relativa ao ano fiscal de 2018. Apesar de já o poder fazer a partir de hoje, dia 1 de abril, é importante que dedique algum tempo a verificar com calma todos os detalhes. Isto porque se entregar a declaração com “mentiras fiscais” corre o risco de ser multado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Recorde-se, a este propósito, que o Regime Geral das Infrações Tributárias estabelece que os enganos para com o Fisco implicam uma coima de 375 euros a 22.500 euros.

Uma omissão e uma falsificação têm, contudo, sanções diferentes. Dado que a falsificação é comparada a um crime de fraude fiscal, a coima varia entre 750 euros e os 37.500 euros.

No caso de omissão, onde se verifique que não existiu intenção de dolo, as multas da AT podem ser reduzidas. Isto no caso de o contribuinte corrigir o erro ou não tiver cadastro.

Note-se que a declaração de substituição ao documento com erros só pode ser entregue até 30 dias depois da primeira.

Fonte: e-konomista.pt, 01/04/2019