Em 2019, a declaração automática de IRS aplica-se a um maior número de contribuintes face a 2018. Confirme se está incluído. 

Quem está incluído no IRS automático

Até ao início de 2019, estavam excluídos da entrega de declaração automática de IRS os contribuintes que detivessem planos poupança-reforma (PPR). Em 2019, já podem entregar a declaração automática de IRS, desde que cumpram os demais requisitos impostos pela lei.

Podem optar por entregar a declaração automática de IRS os contribuintes que reúnam as seguintes condições:

• Residam em Portugal todo o ano;
• Não possuam o estatuto de Residente Não Habitual;
• Obtenham rendimentos apenas em Portugal;

Obtenham apenas os seguintes rendimentos:

• Categoria A (trabalho dependente);
• Categoria H (pensões);
• Tributados por taxas liberatórias (art. 71.º do CIRS), e não pretendam optar pelo englobamento.

Não recebam:

• Pensões de alimentos (nem paguem);
• Gratificações do trabalho, não atribuídas pela entidade patronal.

Não tenham direito a:

• Deduções por ascendentes;
• Deduções por deficiência;
• Deduções por dupla tributação internacional;

Não gozem de benefícios fiscais, excepto os respeitantes a donativos e aos planos poupança-reforma (PPRs).

E quem reúne apenas algumas condições?

Quem não reunir todas estas condições, terá de preencher a declaração de IRS normalmente, como nos anos anteriores. Em 2019, o preenchimento é realizado exclusivamente em formato eletrónico, através do Portal das Finanças. Na prática, a declaração automática de IRS aplica-se apenas aos casos mais simples de preenchimento do IRS.

Fonte: economias.pt, 26/03/2019