Sabia que pode reclamar dos valores de deduções à coleta? Saiba como e quando deve alertar o Ministério das Finanças.
Associar o número de contribuinte a praticamente todas as faturas emitidas é já um hábito de muitos portugueses, que assim beneficiam de mais deduções e de notícias melhores na hora de receber o reembolso do IRS. Mas sabia que até com o Portal E-Fatura pode haver erros na declaração das despesas? E que pode reclamar dos valores de deduções à coleta?
Reclamar dos valores de deduções à coleta não é muito usual – aliás, até é suposto nem ser necessário -, mas é possível. Esta possibilidade permite aos contribuintes alertarem o Fisco para informações que possam estar erradas, corrigindo tudo antes do fecho oficial das contas do ano anterior.
PORQUÊ RECLAMAR DOS VALORES DE DEDUÇÕES À COLETA?
As deduções à coleta são parcelas das suas despesas ao longo do ano que o Estado lhe permite descontar na tributação anual, ou seja, são valores que, na hora de acertar as contas com o Fisco, reduzem ao que tiver a pagar (ou somam ao que tiver a receber). É, por isso, muito importante que tudo bata certo nos registos do E-Fatura, para que não deixe de receber um único cêntimo merecido.
Reclamar dos valores de deduções à coleta é a única forma que tem de alertar o Fisco para o facto de algo estar errado e ser necessário refazer as contas, evitando que a declaração anual do IRS vá com erros ou omissões (o que também pode trazer-lhe problemas).
Por outro lado, ser honesto em relação aos valores a deduzir também o livra de um amargo de boca no caso de as Finanças o selecionarem para ir apresentar as provas das despesas, confirmando tudo o que disse na declaração de IRS que submeteu.
Assim, deve reclamar dos valores de deduções à coleta sempre que detetar faturas duplicadas ou mal calculadas na sua área pessoal do Portal E-Fatura.
COMO RECLAMAR DOS VALORES DE DEDUÇÕES À COLETA?
Pode reclamar dos valores de deduções à coleta presencialmente num balcão das Finanças da sua área de residência – quer de forma oral, quer de forma escrita.
No entanto, a forma mais fácil de reclamar dos valores de deduções à coleta é pela Internet, no Portal das Finanças: após a autenticação com os seus dados pessoais, procure o menu “Serviços”. Lá dentro, selecione a opção “Entregar”, depois “Despesas para deduções à Coleta” e, finalmente, clique em “Contencioso Administrativo”. Aí pode expor a irregularidade detetada com todos os detalhes.
QUANDO RECLAMAR DOS VALORES DE DEDUÇÕES À COLETA?
Só é possível reclamar dos valores de deduções à coleta em março, antes da submissão da declaração anual do IRS (que não é afetada nos prazos pelo decorrer do processo contencioso). Lembre-se também que só pode reclamar dos valores de deduções à coleta do ano anterior àquele em que está, que é o ano fiscal a ser considerado na declaração de IRS que vai submeter.
DE QUE DESPESAS PODE RECLAMAR?
Não é possível reclamar de todos os valores de deduções à coleta, mas apenas de alguns mais importantes. Neste momento, o Fisco só aceita reclamações relacionadas com os valores das despesas gerais familiares e reclamações sobre as faturas cujo IVA é dedutível mediante a associação de um número de contribuinte – como é o caso das faturas de cabeleireiros e centros de estética, serviços de mecânica, clínicas veterinárias e alojamento, entre outros.
E AS OUTRAS DESPESAS?
Se detetar erros ou incongruências nas outras faturas, em vez de reclamar dos valores de deduções à coleta deve corrigir os valores totais na sua declaração do IRS.
O total das deduções específicas vai discriminado no anexo H do Modelo 3 do IRS. Em princípio, ele já aparece pré-preenchido quando vai entregar a declaração no Portal das Finanças, mas o contribuinte não deixa de estar obrigado a confirmar tudo e validar antes de submeter a declaração.
Se, durante a validação, detetar erros, deve corrigi-los no próprio documento antes de submeter. Só não se esqueça de que neste anexo são incluídas as despesas de todos os elementos do agregado familiar e não apenas as suas, e isso pode ter impacto nos valores totais.
Se fizer correções nos valores do anexo H, no entanto, deve estar preparado para apresentar as provas de todas as despesas às Finanças a qualquer momento – é que, se o Portal das Finanças pré-preenche a sua declaração com base na informação que já tem e falhou no total das deduções específicas, é porque de facto há qualquer coisa em falta do lado do Fisco. É provável que seja chamado para acertar tudo presencialmente, com os papéis que a lei exige.
QUANTO CUSTA RECLAMAR DOS VALORES DE DEDUÇÕES À COLETA?
Quer procure um balcão das Finanças, quer opte por reclamar dos valores de deduções à coleta através do Portal das Finanças, a reclamação é sempre gratuita e também não interfere com a liquidação nem com o pagamento do IRS anual.
Fonte: e-konomista.pt, 11/03/2019
