A iniciativa do Conselho Europeu tem em vista o alinhamento dos custos dos pagamentos transfronteiras em euros entre os 19 Estados-membros e os países não pertencentes ao euro, com vista a reforçar a transparência na conversão cambial.
Pagar e levantar dinheiro em qualquer país da zona euro vai passar a custar o mesmo para um cidadão que viaje de um país onde não haja a moeda única. A iniciativa do Conselho Europeu tem em vista o alinhamento dos custos dos pagamentos transfronteiras em euros entre os 19 Estados-membros e os países não pertencentes ao euro, com vista a reforçar a transparência na conversão cambial.
O regulamento aprovado pelo Conselho Europeu aprovado esta segunda-feira tem em vista alinhar os encargos dos pagamentos transfronteiras, em euros, cobrados por serviços como “as transferências de crédito, os pagamentos com cartão ou os levantamentos em numerário pelas taxas cobradas aos pagamentos nacionais equivalentes do mesmo valor na moeda nacional do Estado-Membro em que está localizado o prestador de serviços de pagamento do utilizador”.
Além disso, Bruxelas vai introduzir exigências de transparência adicionais para os encargos decorrentes dos serviços de conversão cambial. “Quando os consumidores efetuam pagamentos com cartão ou levantamentos de numerário no estrangeiro, podem escolher pagar na moeda local ou na sua moeda nacional”, informou o Conselho Europeu, notando que os consumidores serão informados sobre as taxas aplicáveis antes de fazerem a sua escolha.
A medida vai permitir tornar as transferências transfronteiras em euros mais baratas e prevê-se que venha a beneficiar mais 150 milhões de consumidores não pertencentes à área do euro e potenciar mais de 2,5 mil milhões de operações por ano. A entrada em vigor desta iniciativa vai também permitir aumentar a concorrência entre os diferentes prestadores de serviços de conversão cambial.
No caso dos pagamentos transfronteiras e nacionais em euros no interior da área do euro, aplicam-se os mesmos encargos, enquanto os pagamentos transfronteiras em euros a partir de países não pertencentes ao euro estão sujeitos a taxas elevadas, desde 2002.
A maior parte das disposições do regulamento aprovado pelo Conselho Europeu vai entrar em vigor a partir de 15 de dezembro.
Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 06/03/2019
