Autorizar o débito direto dos impostos é possível, mas será seguro permitir ao Estado mexer assim no seu bolso? Conheça as vantagens e desvantagens da opção.
A medida surgiu com o objetivo de ajudar os contribuintes a manterem as contas em dia e a evitarem multas por atrasos, mas ainda são muitas as sobrancelhas que se erguem quando se fala em débito direto dos impostos: será boa ideia abrir as portas da sua conta bancária ao Estado, para que as Finanças tirem de lá o que entenderem que devem?
DÉBITO DIRETO DOS IMPOSTOS: O QUE É E COMO FUNCIONA
Inspirado em operações do mesmo estilo que já temos para outros serviços, como ginásios, serviços de telecomunicações e fornecimento de energia, o débito direto dos impostos foi apresentado pelo Ministério das Finanças como uma nova oportunidade para os contribuintes manterem as contas todas em dia com o Fisco.
Tal como o nome indica, com o débito direto dos impostos, o Ministério das Finanças tem acesso à sua conta no banco e tira de lá os impostos que tem de pagar, na data certa e no montante certo. A si chega apenas uma comunicação posterior, que o avisa de que o dinheiro saiu da sua conta para saldar as suas obrigações fiscais.
Para o débito direto dos impostos funcionar, o Estado precisa da sua autorização para aceder à sua conta no banco e tirar o dinheiro. A partir daí, a porta fica aberta: o Estado pode tirar o dinheiro devido, nas devidas datas.
QUE IMPOSTOS PODE PAGAR COM DÉBITO DIRETO?
Para já, o Ministério das Finanças permite-lhe pagar por débito direto o IRS, o IUC, o IRC, o IMI e o pagamento por conta de IRS. Pode optar por autorizar a cobrança de todos na sua conta ou escolher apenas alguns e deixar os outros para pagamento tradicional.
QUANDO É QUE O ESTADO TIRA O DINHEIRO DA CONTA?
O débito direto dos impostos segue o mesmo calendário que o pagamento tradicional. Assim, se o Ministério das Finanças comunicar que os cidadãos têm um mês para pagar determinado imposto, pode contar com a cobrança para esse mesmo mês.
QUANTO É QUE O ESTADO COBRA?
Para cada imposto o Estado vai tirar da sua conta apenas o valor que tem a pagar. Não se aplicam taxas extra nem custos de operação – pelo menos da parte do Ministério das Finanças. No entanto, antes de aderir ao débito direto dos impostos vale a pena procurar o seu banco para saber se o débito direto não tem um preço associado (há bancos que cobram taxas).
E SE O ESTADO SE ENGANAR?
Tal como acontece com os outros débitos diretos, tem 8 semanas para reclamar uma cobrança errada ou indevida. A reclamação deve ser feita ao seu banco, que lhe devolve o dinheiro e avisa a entidade que procedeu à cobrança sobre a anulação da operação.
O DÉBITO DIRETO DOS IMPOSTOS É PARA SEMPRE?
Só se o contribuinte quiser. Quando adere ao débito direto dos impostos no Portal das Finanças pode escolher autorizar a operação apenas para o ano corrente ou para todos os anos seguintes. Também pode determinar uma data de fim da autorização, a partir da qual o banco deixa de autorizar o Estado a mexer no seu dinheiro.
AS VANTAGENS DE ADERIR AO DÉBITO DIRETO DOS IMPOSTOS
A principal vantagem do débito direto dos impostos é a comodidade. Não só não tem de fazer nada para que os impostos fiquem pagos como também não precisa de andar atrás das notícias do Ministério das Finanças para saber se está na hora de pagar algum imposto, o que, em última instância, pode livrá-lo de algumas multas perfeitamente dispensáveis.
Outra maçada de que se livra com o débito direto dos impostos é a complicação do processo de pagamento. Quem nunca se enganou a digitar os números e acabou por ficar a dever cinco cêntimos – que se transformam numa inesperada multa de muitos euros alguns meses depois?
AS DESVANTAGENS DO DÉBITO DIRETO DOS IMPOSTOS
Apesar da comodidade, pode haver alguns riscos associados à adesão do débito direto. Começamos pelos mais previsíveis: deixar uma porta aberta para a sua conta bancária não é, em princípio, uma boa ideia, e exige confiança no sistema.
Aderir ao débito direto dos impostos também é, tal como acontece com todos os outros débitos diretos, uma forma mais rápida de perder o controlo das suas despesas: o dinheiro sai da conta e quase nem dá por ela, fica sem saber quanto pagou, quando e a quem. Aqui já não falamos do risco de as Finanças lhe cobrarem mais do que o devido, mas mais do facto de perder a noção de quanto está a pagar em cada imposto.
Por fim, o débito direto dos impostos pode ser uma grande ideia para impostos de valor fixo ou previsível – como o IUC, por exemplo, que está tabelado e cujos valores são anunciados com muita antecedência -, mas pode ser uma péssima ideia para impostos variáveis.
Falamos, aqui, de impostos como o pagamento do IRS: conceder livre acesso às Finanças para cobrarem o IRS diretamente na sua conta pode deixá-lo nas lonas sem sequer dar conta e estragar o plano orçamental do mês inteiro.
COMO ADERIR AO DÉBITO DIRETO DOS IMPOSTOS SEM CORRER RISCOS
Se é fã dos débitos diretos e está a pensar aderir ao débito direto dos impostos, o nosso conselho é que comece pelos impostos de valor fixo ou previamente anunciado. Tome nota dos valores que vai pagar e das respetivas datas, e, quando elas se aproximarem, mantenha-se atento aos movimentos da sua conta para ver quando o dinheiro for retirado de lá.
Quando a transação for efetuada, compare as despesas reais com as que tinha anotado e certifique-se de que está tudo em ordem. Se, ao fim de um ano, tudo tiver corrido pelo melhor, pode então começar a ponderar a adesão ao débito direto dos impostos variáveis.
Fonte: e-konomista.pt, 25/01/2019
