O Calendário Fiscal serve para ajudar os contribuintes a tomarem nota das datas das obrigações fiscais, para que não falhem prazos e evitem as coimas.
Se é daquelas pessoas que não gosta de correr riscos e gosta de cumprir o quanto antes com as suas obrigações fiscais, então nada melhor que ficar atento ao calendário fiscal anual. Deixamos-lhe neste artigo uma sistematização para efetuar os pagamentos a tempo e horas e não correr riscos em matéria de IRC, IRS, IVA, IMI e IUC.
CALENDÁRIO FISCAL DE 2019
JANEIRO
Dia 10:
- IRS/IRC/Segurança Social: declaração de rendimentos pagos e de retenções referentes a dezembro de 2018 – trabalho dependente (declaração mensal de remunerações);
- IVA: declaração periódica referente ao mês de novembro de 2018 – contribuintes do regime mensal (declaração periódica).
Dia 20:
- IRS/IRC/Selo: pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a dezembro de 2018. Declaração de retenções na fonte;
- IVA: declaração recapitulativa mensal referente a dezembro de 2018 – Transmissões intra-comunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços;
- Declaração do primeiro trimestre referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro; Comunicação dos elementos das faturas referentes a dezembro de 2018;
- IRS/IRC: comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano de 2018.
Dia 31:
- IRC/IRS: declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em novembro de 2018 (modelo 30);
- IRC/IVA: comunicação de inventários.
FEVEREIRO
Dia 10:
- IRS/IRC/Segurança Social: declaração de rendimentos pagos e de retenções referentes a janeiro de 2019. Trabalho dependente (declaração mensal de remunerações);
- IVA: declaração periódica referente ao mês de dezembro de 2018 – contribuintes do regime mensal (declaração periódica).
Dia 15:
- IVA: envio da declaração periódica referente ao 4º trimestre de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral (declaração periódica).
Dia 20:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a janeiro de 2019 (declarações de retenções na fonte);
- IVA: declaração recapitulava mensal referente a janeiro de 2019. Transmissões intra comunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços; Comunicação dos elementos das faturas referentes a janeiro de 2019.
Dia 28:
- IRS/ IRC: declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em dezembro de 2018 (modelo 30).
MARÇO
Dia 10:
- IRS/IRC/Segurança Social: declaração de rendimentos pagos e de retenções referentes a fevereiro de 2019. Trabalho dependente (declaração mensal de remunerações);
- IVA: declaração periódica referente ao mês de janeiro de 2019. Contribuintes do regime mensal (declaração periódica).
Dia 20:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a fevereiro de 2019 (declarações de retenção na fonte);
- Segurança social: pagamentos referentes ao mês de fevereiro de 2019;
- IVA: declaração recapitulativa mensal referente a fevereiro de 2019. Transmissões intra-comunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços;
- Comunicação dos elementos das faturas referentes a fevereiro de 2019.
Dia 31:
- IRS/ IRC: declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em janeiro de 2019 (modelo 30);
- IRC: 1º Pagamento especial por conta (modelo P1).
ABRIL
Dia 10:
- IRS/IRC/Segurança Social: declaração de rendimentos pagos e de retenções referentes a março de 2019. Trabalho dependente (declaração mensal de remunerações);
- IVA: declaração periódica referente ao mês de fevereiro de 2019. Contribuintes do regime mensal (declaração periódica);
Dia 20:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a março de 2019 (declarações de retenção na fonte);
- IVA: declaração recapitulativa mensal referente a março de 2019. Transmissões intra-comunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços;
- Comunicação dos elementos das faturas referentes a março de 2019. Declaração recapitulativa correspondente ao primeiro trimestre de 2019;
- Declaração do primeiro trimestre de 2019 referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica prestados a não sujeitos passivos residentes em outro Estado Membro (mini-balcão único);
- Comunicação dos elementos das faturas referentes a março de 2019.
Dia 30:
- IRS/ IRC: declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em fevereiro de 2019 (modelo 30).
MAIO
Dia 10:
- IRS/IRC/Segurança Social: declaração de rendimentos pagos e de retenções referentes a abril de 2019. Trabalho dependente (declaração mensal de remunerações);
- IVA: declaração periódica referente ao mês de março de 2019 – contribuintes no regime mensal (declaração periódica).
Dia 15:
- IVA: declaração periódica referente ao primeiro trimestre de 2019. contribuintes no regime trimestral (declaração periódica).
Dia 20:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a abril de 2019 (declarações de retenção na fonte);
- IVA: declaração recapitulativa mensal referente a abril de 2019. Transmissões intra-comunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços;
- Comunicação dos elementos das faturas referentes a abril de 2019.
Dia 31:
- IRS/ IRC: declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em março de 2019 (modelo 30);
- IRC: declaração modelo 22 relativa a 2018. Pagamento do IRC, da derrama e da derrama estadual (modelos 22 e P1);
- IMI: pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
JUNHO
Dia 10:
- IRS/IRC/Segurança Social: declaração de rendimentos pagos e de retenções referentes a maio de 2019. Trabalho dependente (declaração mensal de remunerações);
- IVA: declaração periódica referente ao mês de abril de 2019. Contribuintes no regime mensal (declaração periódica).
Dia 20:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a maio de 2019 (declarações de retenção na fonte);
- IVA: declaração recapitulativa mensal referente a maio de 2019. Transmissões intra-comunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços;
- Comunicação dos elementos das faturas referentes a maio de 2019.
Dia 30:
- IRS/ IRC: declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em abril de 2019 (modelo 30);
- Planos de ações: comunicação de criação ou aplicação de valores mobiliários em benefício dos colaboradores (modelo 19).
JULHO
Dia 10:
- IRS/IRC/Segurança Social: declaração de rendimentos pagos e de retenções referentes a Junho de 2019. Trabalho dependente (declaração mensal de remunerações);
- IVA: declaração periódica referente ao mês de maio de 2019. Contribuintes no regime mensal (declaração periódica).
Dia 15:
- IES: declaração anual;
- Dossier fiscal: constituição/entrega da documentação fiscal referente a 2018.
Dia 20:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a junho de 2019 (declarações de retenção na fonte);
- IVA: declaração recapitulativa mensal referente a junho de 2019. Transmissões intra-comunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços;
- Comunicação dos elementos das faturas referentes a junho de 2019;
- Declaração recapitulativa trimestral referente ao segundo trimestre de 2019;
- Declaração do segundo trimestre de 2019 referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiofusão ou televisão e serviços por via eletrónica prestados a não sujeitos passivos residentes noutro Estado-Membro (mini-balcão único).
Dia 31:
- IRS/ IRC: declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em abril de 2019 (modelo 30);
- IRC: primeiro pagamento adicional por conta (modelo P1).
AGOSTO
Dia 10:
- IRS/IRC/Segurança Social: declaração de rendimentos pagos e de retenções referentes a julho de 2019. Trabalho dependente (declaração mensal de remunerações);
- IVA: declaração periódica referente ao mês de junho de 2019. Contribuintes no regime mensal (declaração periódica).
Dia 15:
- IVA: declaração periódica referente ao segundo trimestre de 2019.
Dia 20:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a julho de 2019 (declarações de retenção na fonte);
- Segurança Social: pagamentos referentes ao mês de julho de 2019;
- IVA: declaração recapitulativa mensal referente a julho de 2019. Transmissões intra-comunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços;
- Comunicação dos elementos das faturas referentes a julho de 2019.
Dia 31:
- IRS/ IRC: declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em junho de 2019 (modelo 30);
- IMI: pagamento (segunda prestação).
SETEMBRO
Dia 10:
- IRS/IRC/Segurança Social: declaração de rendimentos pagos e de retenções referentes a agosto de 2019. Trabalho dependente (declaração mensal de remunerações);
- IVA: declaração periódica referente ao mês de julho de 2019 – contribuintes no regime mensal (declaração periódica).
Dia 20:
- IVA: declaração recapitulativa mensal referente a agosto de 2019. Transmissões intra-comunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços;
- Comunicação dos elementos das faturas referentes a agosto de 2019.
Dia 30:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a agosto de 2019 (declarações de retenção na fonte);
- IRC: segundo pagamento por conta / segundo pagamento adicional por conta;
- AIMI: pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis.
OUTUBRO
Dia 10:
- IRS/IRC/Segurança Social: declaração de rendimentos pagos e de retenções referentes a setembro de 2019 – trabalho dependente (declaração mensal de remunerações);
- IVA: declaração periódica referente ao mês de agosto de 2019 – contribuintes no regime mensal (declaração periódica).
Dia 20:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a setembro de 2019 (declarações de retenção na fonte);
- IVA: declaração recapitulativa mensal referente a setembro de 2019. Transmissões intra-comunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços;
- Comunicação dos elementos das faturas referentes a setembro de 2019;
- Declaração recapitulativa trimestral referente ao terceiro trimestre de 2019;
- Declaração do terceiro trimestre de 2019 referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiofusão ou televisão e serviços por via eletrónica prestados a não sujeitos passivos residentes noutro Estado-Membro (mini-balcão único).
Dia 31:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a setembro de 2019 (declarações de retenção na fonte).
NOVEMBRO
Dia 10:
- IRS/IRC/Segurança Social: declaração de rendimentos pagos e de retenções referentes a outubro de 2019 – trabalho dependente (declaração mensal de remunerações);
- IVA: declaração periódica referente ao mês de setembro de 2019 – contribuintes no regime mensal (declaração periódica).
Dia 15
- IVA: declaração periódica referente ao terceiro trimestre de 2019.
Dia 20:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a outubro de 2019 (declarações de retenção na fonte);
- IVA: declaração recapitulativa mensal referente a outubro de 2019. Transmissões intra-comunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços;
- Comunicação dos elementos das faturas referentes a outubro de 2019.
Dia 30:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a setembro de 2019 (declarações de retenção na fonte);
- IMI: pagamento do IMI (terceira prestação).
DEZEMBRO
Dia 10:
- IRS/IRC/Segurança Social: declaração de rendimentos pagos e de retenções referentes a novembro de 2019. Trabalho dependente (declaração mensal de remunerações);
- IVA: declaração periódica referente ao mês de outubro de 2019. Contribuintes no regime mensal (declaração periódica).
Dia 15:
- IRC: terceiro pagamento por conta / terceiro pagamento adicional por conta.
Dia 20:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a novembro de 2019 (declarações de retenção na fonte);
- IVA: declaração recapitulativa mensal referente a novembro de 2019. Transmissões intra-comunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços;
- Comunicação dos elementos das faturas referentes a novembro de 2019.
Dia 31:
- IRS/ IRC/ Selo: pagamento do IRC e IRS retidos referentes a outubro de 2019 (declarações de retenção na fonte);
- IUC: pagamento até ao último dia do mês da matrícula do veículo.
Fonte: e-konomista.pt, 22/01/2019
