A entidade alerta que se não pagarem todas as quotizações em dívida terão de responder em tribunal por crime de abuso de confiança. O Governo confirma as notificações e refere que é frequente.
Milhares de empresas em Portugal têm sido notificadas para adiantar os pagamentos em dívida à Segurança Social (SS), mesmo tendo acordado a repartição em várias prestações, revela o “Jornal de Notícias” (JN) na edição desta quinta-feira.
A SS ameaça as organizações, alertando que se não pagarem todas as quotizações em dívida terão de responder em tribunal por crime de abuso de confiança. A antecipação dos pagamentos viola, assim, os acordos com os contribuintes em questão.
As notificações têm sido enviadas por escrito. O Governo confirma o envio e refere que é frequente, segundo a resposta enviada ao JN.
“Esta ação de comunicação, realizada frequentemente, foi levada a cabo por várias seções de Processo Executivo, para contribuintes com planos prestacionais em curso, visando a recuperação voluntária de dívidas”, afirma fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 20/12/2018