A atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 1,5% no próximo ano faz subir o mínimo de existência, ou seja, o limite de rendimento livre de IRS. Os contribuintes que ganhem até 653 euros por mês ficam isentos.
Os contribuintes que recebam até 9.141,9 euros por ano (ou 653 euros por mês) não vão pagar IRS em 2019, devido ao aumento do mínimo de existência no próximo ano, através da atualização esperada do IAS.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou nesta quarta-feira, 12 de Dezembro, o Índice de Preços no Consumidor, o indicador que, excluindo a habitação e referindo-se aos últimos 12 meses, serve para atualizar o IAS, a base para muitos dos benefícios sociais atribuídos pelo Estado.
Mas com o Orçamento do Estado de 2018, o Governo introduziu uma alteração ao Código de IRS que fez com que o mínimo de existência também passasse a depender do IAS. No início deste ano, este limiar (que garante que até esse valor os contribuintes não pagam IRS) deixou de ter um valor fixo, que era de 8.500 euros, e passou a corresponder a 1,5 IAS, multiplicado por 14 meses.
Com um Índice de Preços no Consumidor (IPC) de 1,03% excluindo habitação nos últimos 12 meses e com a economia a crescer acima de 2%, o IAS será atualizado em 1,5% para 435,33 euros no próximo ano. Esta atualização apenas é confirmada no início do ano, através da publicação de uma portaria.
Isto faz com que o mínimo de existência, que este ano está nos 9.006,9 euros anuais, aumente 135,1 euros, passando a isentar mais contribuintes do pagamento de IRS – todos os que ganhem até 9.141,9 euros por ano ou 652,9 euros por mês.
Ainda assim, a atualização do mínimo de existência também podem beneficiar pessoas que recebam ligeiramente acima deste valor, na "zona de fronteira", mas isso depende das deduções feitas pelo contribuinte ou do caso de terem filhos.
No entanto, nem todos os contribuintes abrangidos pelo mínimo de existência escapam à retenção do imposto ao longo do ano. Nesses casos, os contribuintes só sentem a isenção depois de entregarem o IRS e de as Finanças fazerem o acerto do imposto a receber.
Fonte: jornaldenegocios.pt, 12/12/2018
