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Multas de estacionamento tiram pontos?

in Notícias Gerais
Criado em 14 novembro 2018

Saiba se as multas de estacionamento tiram pontos na Carta de Condução e perceba como funciona este novo sistema.

Será que as multas de estacionamento tiram pontos? O novo sistema da carta de condução por pontos já entrou em vigor há um ano, precisamente no dia 1 de junho de 2016. No entanto, continuam a subsistir dúvidas relativamente ao funcionamento da carta por pontos, nomeadamente o conhecimento das infrações em que se perde pontos.

De seguida, esclarecemos os cuidados que deve ter a estacionar e, também, como funciona, de facto, a carta de condução por pontos, nomeadamente, a que penalizações está sujeito.

MULTAS DE ESTACIONAMENTO TIRAM PONTOS?

É verdade, as multas de estacionamento também retiram pontos à Carta de Condução. Saiba quantos pontos perde se cometer as seguintes infrações:

  • Parar ou estacionar nas passadeiras: são retirados 2 pontos;
  • Parar ou estacionar nas autoestradas ou vias rápidas, na berma da estrada: 2 pontos;
  • Parar ou estacionar nas autoestradas ou vias rápidas, na faixa de rodagem: – 4 pontos;
  • Parar ou estacionar nas faixas de rodagem, fora das localidades, a menos de 50 m de cruzamentos e entroncamentos, curvas ou lombas de visibilidade reduzida: 4 pontos;
  • Estacionamento, de noite, nas faixas de rodagem, fora das localidades: 4 pontos.

CARTA DE CONDUÇÃO POR PONTOS: COMO FUNCIONA

Para perceber se as multas de estacionamento tiram pontos na carta de condução, é importante entender o funcionamento da carta por pontos.

HÁ 12 PONTOS DISPONÍVEIS

A partir de 1 de junho de 2016 foram atribuídos 12 pontos ao título de condução (carta de condução) de cada condutor, independentemente de existirem ou não infrações anteriores.

CONTRA-ORDENAÇÃO GRAVE, MUITO GRAVE E CRIME

No entanto, por cada contra-ordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, são retirados pontos da Carta, ou seja, se praticar uma contra-ordenação grave ou muito grave, para além da coima e eventual inibição temporária de conduzir, também perderá pontos.

É precisamente neste item que entram as multas de estacionamento que passaram a configurar contra-ordenações graves ou muito graves, ou seja, as multas de estacionamento tiram pontos na Carta.

HÁ FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA

À medida que vai perdendo pontos pode ter de efetuar formação específica (menos de cinco pontos), prova teórica (menos de três pontos) ou mesmo ficar sem a carta (zero pontos), só a podendo tirar passados dois anos.

SÃO ATRIBUÍDOS PONTOS

Por outro lado, se não praticar contra-ordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, são-lhe atribuídos pontos. No final de cada período de três anos, sem que sejam praticadas contra-ordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos três pontos ao condutor, desde que não ultrapasse o limite de 15 pontos.

NÃO PERCA O FIO À MEADA

Se comete muitas infrações, a dada altura, pode não saber a quantas anda. Controle os pontos da sua carta de condução registando-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias.

Fonte: e-konomista.pt, 14/11/2018