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Entrou em desacordo com o Fisco? Quatro opções para resolver o conflito

in Notícias Gerais
Criado em 06 novembro 2018

A quem não consegue resolver um eventual conflito com o Fisco, restam duas opções: o tribunal ou o centro de arbitragem. O primeiro é conhecido pelos custos e elevado tempo de espera. O segundo, quase sempre mais rápido, não admite recurso e não é mais barato.

  1. Reclamação graciosa:

É gratuita. Pode ser acionada ao balcão do serviço de Finanças ou através do respetivo portal, na internet. O caso é analisado pelo chefe de serviço e a resposta chega em quatro meses. Se não houver resposta, significa que o pedido não foi aceite. A lei prevê-o quando uma pessoa submete a mesma questão com intervalos inferiores a dois anos. Em 2017, os contribuintes apresentaram 43.700 reclamações, em mais de metade dos casos, com razão. Se não virem a sua pretensão atendida, podem pedir o recurso hierárquico.

  1. Recurso hierárquico:

O pedido de reanálise do processo é gratuito, dirigido ao Ministro das Finanças e feito preferencialmente num balcão das Finanças. No ano passado, deram entrada 3 mil recursos. Em 21% dos casos, foi dada razão ao contribuinte. A resposta chega, no máximo, em 60 dias.

  1. Tribunal fiscal:

Requer tempo e dinheiro. Dar entrada ao processo custa, no mínimo, 102 euros. O preço sobe de acordo com o valor da causa. Só os processos urgentes são resolvidos em poucos meses. A maioria demora anos. Além dos processos de reclamações contra o Fisco (impugnações), os tribunais julgam os casos relacionados com penhoras (execuções fiscais). No último ano, os contribuintes venceram, em tribunal, 30% dos processos relacionados com execuções fiscais e 44% das impugnações.

  1. Centro de arbitragem tributária:

Surgiu em 2011. É de adesão voluntária para o contribuinte e obrigatória para a Autoridade Tributária. Os casos são julgados por um árbitro ou por um coletivo de três árbitros. Cada arbitragem custa, no mínimo, 306 euros, mas o preço sobe em função do valor da causa. Em média, as decisões são emitidas em quatro meses.

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 6/11/2018