Quatro anos depois de ter sido retirado o incentivo ao abate dos carros, a medida pode voltar a ser implementada. Quem o diz é a Comissão para a Reforma Fiscal Verde, que defende esta medida em prol do ambiente.
Ter um carro velho, ou que dá muitos problemas, parece ser meio caminho andando para enviar para a sucata. Contudo esta pode não ser a melhor opção. Como mandar abater o carro legalmente, e em que circunstâncias? São muitas as matrículas canceladas de que não se sabe como “desapareceram”. Este facto é perigoso para o ambiente (graças aos óleos e baterias descontaminadas) e ainda, ilegal.
O IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), um veículo em fim de vida corresponde à seguinte definição: um carro que “não apresentando condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado ou outro motivo, chegaram ao fim da respetiva vida útil, passando a constituir um resíduo”.
MANDAR ABATER O CARRO
Assim que verificar que o seu veículo está nas circunstâncias acima descritas, chega a hora de o enviar para abate. Pela sua segurança, não continue a forçar automóveis que dão mais dores de cabeça do que outra coisa, e que deixam de ser uma utilidade. É importante determinar o fim do seu carro em fim de vida, junto de centros de abate certificados e autorizados.
Os centros de abate autorizados dão a garantia de estarem totalmente licenciados pelo Ministério do Ambiente para proceder à prática em questão, da forma mais segura para o meio ambiente e para a segurança dos intervenientes. Existem algumas plataformas onde pode pesquisar qual é o mais próximo da sua área de residência, como a APA – Agência Portuguesa do Ambiente ou as Comissões de Coordenação Regional.
Ao não proceder ao abate num destes centros, ou ao abandonar o carro, não tem direito ao certificado de destruição, documento obrigatório para cancelar a matrícula. Deste modo, enquanto a matrícula não for anulada, continua a ter de pagar, todos os anos, o IUC. Apesar de já terem existido no passado, atualmente o governo já não tem ativo o programa de incentivo ao abate para veículos em fim de vida.
Esta questão, apesar de discutida praticamente todos os anos, durante a discussão dos orçamentos de Estado, não significa que o cidadão tenha de pagar ao entregar o carro num centro de abate.
COMO MANDAR ABATER O CARRO?
Assim que se dirige a um centro de desmantelamento autorizado deverá entregar os seguintes documentos:
- Documento de identificação do veículo (DUA);
- Registo de Propriedade;
- Fotocópia do Cartão de Cidadão do proprietário do veículo;
- Requerimento de anulação da matrícula assinado pelo proprietário.
É feita uma verificação do carro e de toda a documentação necessária para o cancelamento da matrícula e emitido o certificado de destruição que servirá de suporte legal para a anulação da matrícula da carro. A partir daqui, a viatura é enviada para o processo de “reciclagem” e destruição: que vai desde a codificação interna, à descontaminação, à desmantelamento e reciclagem da carcaça, e outros processos de salvaguarda de peças.
É POSSÍVEL GANHAR DINHEIRO COM MANDAR ABATER O CARRO?
Neste momento, o Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, tem abertas candidaturas ao incentivo, pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões, além de um prémio no valor de 2250 euros para quem trocar o seu veículo em fim de vida por um carro 100% elétrico.
O incentivo pode ser pedido através de candidatura até 30 de novembro deste ano. Existe também a possibilidade de ver o ISV reduzido em cerca de 500€, na troca por um veículo plug-in. Mantenha-se atento a campanhas lançadas pelas próprias marcas de automóveis, incentivando ao abate de veículos em fim de vida.
Fonte: e-konomista.pt, 20/9/2018
