Saiba como e quando pagar SCUTS, de modo a evitar ter de vir a pagar multas avultadas por falhar os devidos prazos.
O pagamento de portagens tem de ser feito por todos, quer passe pelos portais diariamente, quer não. Por isso, lembrar-se de pagar SCUTS (hoje em dia já ex- SCUTS), é obrigatório. Saiba como e onde o pode fazer, para evitar multas que podem chegar às dezenas ou centenas de euros.
Pode optar por uma modalidade de pagamento automático, ou seja, ser cobrado através do identificador da Via Verde ou chip na matrícula. Ter um destes dispositivos é muito útil, mas caso não lhe seja viável nem útil, pode pagá-las presencialmente.
QUAL O PRAZO PARA PAGAR SCUTS?
OS PRAZOS
As portagens devem ser pagas 48 horas após a passagem, sendo que dispõe de um período de 5 dias úteis para o fazer. Por exemplo, passa num portal num domingo, pode pagar a partir da terça-feira e o prazo termina na segunda-feira da semana seguinte.Caso o faça já fora do prazo, pode regularizar as dívidas através do portal Pagamento de Portagens. Precisa de introduzir a matrícula do carro, o período temporal em que circulou e não pagou ainda e a partir daí, é-lhe fornecido um meio de pagamento.
Existe outra opção, se bem que mais trabalhosa, que é contactar diretamente a concessionária da autoestrada. Nesse caso, tem de esperar mais tempo, pelo menos 15 dias, até o processo da falha de pagamento chegar ao conhecimento desta. Os serviços administrativos fornecem também um método de pagamento, para regularizar a dívida.
Atente que em algumas destas situações, pode-lhe ser cobrada uma taxa extra, dependendo do tempo de atraso no pagamento.
Depois de passar nas SCUTS, terá um prazo de cinco dias úteis para poder pagar o valor devido, antes de ter de lidar com multas que vão ficando avultadas. Poderá descobrir se tem um pagamento em atraso através do site dos CTT, sendo que precisa apenas de inserir a matrícula do seu carro para consultar. Note que o valor da cobrança aparece apenas dois dias úteis após passar pelo pórtico eletrónico.
Findo o prazo de 5 dias, tem ainda 15 dias para evitar uma cobrança coerciva da dívida ao pagá-la. Poderá verificar se ainda tem valores pendentes através do site Pagamento de Portagens.
COMO PAGAR SCUTS?
Além da forma de pagamento automático da taxa através de um identificador da Via Verde ou chip na matrícula, existem três formas de pagar SCUTS em regime pós-pagamento:
- Através dos CTT
- Na rede Payshop
- Por multibanco
Ao pagar através dos CTT ou de um agente Payshop, deverá dirigir-se a um estabelecimento dos CTT ou que faça parte da rede Payshop, e indicar a matrícula do automóvel com que realizou a viagem. Será cobrada uma taxa de 0,32€ juntamente com o preço a pagar da portagem. Depois de efetuar o pagamento, receberá o talão comprovativo.
Alternativamente, pode pagar por multibanco, desde que possua matrícula nacional. Para o fazer, de acordo com o site dos CTT, poderá fazer um pedido por SMS com o custo de 0,30 euros acrescidos de IVA para o número 68881 com o texto “CTTMBespaçoMatrículaespaçoNIF” (exemplo: CTTMB AA-00-00 123456789), ou fazer o pedido através da devida página na internet.
Depois de obter os dados, deve dirigir-se ao multibanco, inserir os dados nos respetivos campos, e receberá uma SMS de confirmação de pagamento, bem como um número comprovativo para obter a fatura.
PRÉ-PAGAMENTO DAS SCUTS
Alternativamente, pode pagar SCUTS em regime de pré-pagamento, sendo que para tal deverá dirigir-se aos CTT ou a um agente Payshop. Em pré-pagamento, precisará de carregar uma conta pré-paga com um mínimo de €10 para veículos ligeiros, sendo o valor automaticamente debitado a esta conta quando passar nas portagens SCUT.
Pode ainda fazê-lo de forma anónima, tendo este pré-pagamento a validade de 90 dias, com renovação automática de igual período quando se faz um novo carregamento mínimo.
MULTA POR NÃO PAGAMENTO DE SCUTS
Se passou em portagens sem pagar, deverá ser notificado. Após receber a notificação tem um prazo de 30 dias úteis para proceder ao pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado, as infrações são enviadas para a Autoridade Tributária, que iniciará um processo de execução de fiscal e de contraordenação. O valor mínimo da coima por não pagamento das SCUTs é de 25€, ou o valor correspondente a 7,5 vezes o valor total do somatório das respetivas taxas de portagens. No caso de veículos empresariais, o valor mínimo da coima é o dobro, mantendo-se o mínimo de 25€.
Fonte: e-konomista.pt, 19/10/2018
