O objetivo das alterações ao código do imposto municipal sobre imóveis (IMI) é reduzir o risco de incumprimento e diminuir os processos de execução fiscal.
Os contribuintes que paguem mais de 100 euros de imposto municipal sobre imóveis (IMI) vão passar a poder dividir o encargo em três prestações, já no próximo ano. A ideia é permitir às famílias que diluam o peso do imposto ao longo do ano.
Até agora, só pode liquidar o IMI em prestações quem paga mais de 250 euros. O Executivo pretende permitir o parcelamento do imposto com valores mais baixos de forma a aliviar a pressão sobre as famílias, diminuindo assim o reduzir o risco de incumprimento e os processos de execução fiscal.
Em cima da mesa estão, também, mexidas nos calendários dos pagamentos, afastando-os do período da Páscoa. Com as alterações ao código deste imposto, a primeira prestação passa a ser cobrada só em maio, e não em abril, a segunda em agosto e o IMI fica pago com a terceira entrega no mês de novembro.
O Governo quer com estas mudança no calendário permitir que os subsídios de férias e de Natal ajudem as famílias a suportar o peso deste encargo.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende o pagamento do imposto em apenas duas prestações, maio e novembro, e deixa um alerta: “dividir esta fatura em três momentos pode trazer problemas de tesouraria às câmaras municipais”.
Fonte: eco.pt, 28/9/2018
