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Desconto no IMI: como consegui-lo?

in Notícias Gerais
Criado em 19 setembro 2018

Sabia que é possível ter desconto no IMI? Não perca tempo e descubra como fazê-lo ao ler este artigo, pois poderá ser uma grande ajuda no seu orçamento.

Existem algumas maneiras de conseguir obter um desconto no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Nós explicamos-lhe quais são para que possa colocá-las em prática e, assim, ter uma despesa fixa a pesar menos no seu orçamento.

Mas atenção, pois esta diminuição no valor do referido imposto só é aplicável se o imóvel servir para habitação própria e permanente e estiver identificado como domicílio fiscal da família, tendo a morada do mesmo de estar registada nas Finanças para efeitos de impostos e notificações.

DESCONTO NO IMI ATRAVÉS DO IMI FAMILIAR

O QUE É O IMI FAMILIAR

O IMI Familiar é um benefício fiscal em sede de IMI, sob a forma de uma dedução fixa ao valor do imposto a pagar. Este apoio é destinado às famílias com filhos a cargo (até aos 25 anos sem rendimentos), cabendo a decisão de atribuição ou não do IMI Familiar ao município onde se situa o imóvel sobre o qual incide o imposto.

O município pode também decidir aplicar o desconto no IMI só às famílias que tenham um determinado número de filhos. Alguns optam por beneficiar apenas os agregados familiares que tenham três ou mais filhos, por exemplo.

VALORES DO DESCONTO NO IMI FAMILIAR

O IMI das famílias com filhos pode ser reduzido em Portugal através da medida de IMI Familiar, sendo esta aplicada a famílias que tenham um ou mais dependentes a cargo. Em 2018, os descontos correspondem a:

20€ por um filho (desconto no IMI até 10%);

40€ por dois filhos (desconto no IMI até 15%);

70€ por três ou mais filhos (desconto no IMI até 20%).

O número de filhos a cargo a ter em consideração é aquele que se encontra na declaração do IRS anual. No caso do IMI de 2017 a pagar em 2018, por exemplo, fica assim a constar o número de filhos declarados na declaração entregue em 2017.

MUNICÍPIOS QUE TÊM DESCONTO DE IMI

Uma maneira de pagar menos por este imposto é pedir um desconto de IMI ao seu município, encontrando-se esta redução prevista no n.º 13 do artigo 112º do CIMI.

Algumas autarquias preferiram reduzir a taxa a cobrar para que a maioria dos proprietários seja beneficiado, mas 73% dos municípios vão dar este desconto.

É aos municípios que cabe a decisão de querer ou não diminuir o IMI, tendo a mesma de passar por intermédio da assembleia municipal. Os municípios têm até dia 30 de novembro para comunicar ao Fisco se aderem ao não ao IMI Familiar.

Ou seja, as famílias só têm direito a este desconto se os seus respetivos municípios tiverem aderido à medida de IMI Familiar, tendo em 2018 sido aproximadamente 222 aqueles que se associaram a esta medida.

Conheça os concelhos ligados atualmente ao IMI Familiar:

Abrantes

Águeda

Aguiar da Beira

Albergaria a Velha

Albufeira

Alcanena

Alcobaça

Alcoutim

Alenquer

Aljezur

Almeida

Almodôvar

Alvaiázere

Amarante

Anadia

Angra do Heroísmo

Arcos de Valdevez

Arganil

Armamar

Arouca

Arronches

Arruda dos Vinhos

Avis

Azambuja

Barcelos

Batalha

Beja

Belmonte

Bombarral

Boticas

Braga

Bragança

Cabeceiras de Basto

Cadaval

Caldas da Rainha

Calheta (Açores)

Calheta (Madeira)

Câmara de Lobos

Campo Maior

Cantanhede

Carrazeda de Ansiães

Carregal do Sal

Cascais

Castelo Branco

Castelo de Paiva

Castelo de Vide

Castro Daire

Celorico de Bastos

Chamusca

Chaves

Cinfães

Condeixa-a-Nova

Constância

Coruche

Covilhã

Crato

Elvas

Entroncamento

Esposende

Estarreja

Fafe

Faro

Felgueiras

Ferreira do Alentejo

Ferreira do Zêzere

Figueira da Foz

Figueira de Castelo Rodrigo

Figueiró dos Vinhos

Fronteira

Funchal

Fundão

Góis

Golegã

Gouveia

Guarda

Guimarães

Horta

Idanha-a-Nova

Ílhavo

Lagoa (Açores)

Lagos

Lajes das Flores

Lajes do Pico

Lamego

Leiria

Lisboa

Loulé

Loures

Lourinhã

Lousã

Lousada

Mação

Macedo de Cavaleiros

Machico

Madalena

Mafra

Mangualde

Marinha Grande

Marvão

Mealhada

Melgaço

Mértola

Mira

Miranda do Corvo

Miranda do Douro

Mirandela

Mogadouro

Moimenta da Beira

Monção

Monchique

Monforte

Montalegre

Montemor-o-Velho

Montijo

Mortágua

Murça

Murtosa

Nisa

Óbidos

Odivelas

Oleiros

Oliveira de Azeméis

Oliveira do Bairro

Oliveira do Hospital

Ourém

Ovar

Paços de Ferreira

Pampilhosa da Serra

Paredes

Pedrógão Grande

Penacova

Penafiel

Penalva do Castelo

Penamacor

Penedono

Penela

Peniche

Peso da Régua

Pinhel

Pombal

Ponta Delgada

Ponta do Sol

Ponte da Barca

Ponte de Lima

Ponte de Sôr

Portalegre

Portel

Porto de Moz

Porto Moniz

Póvoa de Lanhoso

Póvoa de Varzim

Povoação

Praia da Vitória

Proença-a-Nova

Redondo

Reguengos de Monsaraz

Ribeira Brava

Ribeira de Pena

Ribeira Grande

Rio Maior

Sabugal

Santa Cruz

Santa Cruz da Graciosa

Santa Cruz das Flores

Santa Maria da Feira

Santa Marta de Penaguião

Santana

Santo Tirso

São Brás de Alportel

São João da Pesqueira

São João da Madeira

São Pedro do Sul

São Roque do Pico

São Vicente

Sardoal

Sátão

Seia

Sertã

Sesimbra

Sever do Vouga

Silves

Sines

Soure

Sousel

Tábua

Tarouca

Tavira

Terras de Bouro

Tomar

Tondela

Torre de Moncorvo

Torres Vedras

Trancoso

Vagos

Vale de Cambra

Valença

Valongo

Valpaços

Velas

Vendas Novas

Viana do Alentejo

Viana do Castelo

Vieira do Minho

Vila de Rei

Vila do Porto

Vila Flor

Vila Franca de Xira

Vila Nova da Barquinha

Vila Nova de Cerveira

Vila Nova de Famalicão

Vila Nova de Foz Côa

Vila Nova de Paiva

Vila Pouca de Aguiar

Vila Real

Vila Verde

Vila Viçosa

Vimioso

Vinhais

Viseu

Se preferir, pesquise por concelho aderente na página da APFN (Associação Portuguesa das Famílias Numerosas). Mas atenção, pois em alguns concelhos existem limites de acesso ao desconto no IMI. No Entroncamento e em Viseu, por exemplo, esta redução do referido imposto é apenas concedida a partir do segundo filho, e em Lousada e na Maia o desconto só é aplicado a partir do terceiro filho.

COMO SE PROCEDE AO PEDIDO DE DESCONTO NO IMI

Antigamente, o interessado tinha de requerer este desconto à respetiva câmara municipal da área de localização do prédio. Após o pedido, a deliberação de redução da taxa seria feita pela assembleia municipal, que deveria comunicar a sua decisão às Finanças até 30 de novembro do ano a que o imposto se referia.

Entretanto, estas regras acabaram por ser alteradas e, atualmente, o desconto é aplicado de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base na informação de que esta entidade dispõe, através das matrizes prediais, do registo de contribuintes e das declarações de rendimentos entregues.

CONHEÇA OUTRA FORMA DE TER DESCONTO NO IMI

Além da redução deste imposto através do IMI Familiar, também existe outra maneira de conseguir obter um desconto no IMI, que consiste em pedir uma reavaliação do seu imóvel para baixar o valor do mesmo.

Esta solicitação terá de ser feita numa repartição das Finanças ou através do Portal das Finanças.

CÁLCULO DO IMI

Antes de perceber como pode pagar menos IMI, é igualmente importante saber como este imposto é calculado. A sua fórmula consiste na multiplicação da taxa pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do prédio, ou seja, IMI = taxa x VPT.

A taxa de IMI é estipulada todos os anos pelo município onde o prédio se encontra localizado, podendo ser consultada através das Taxas do Município no Portal das Finanças. Nos prédios urbanos, as taxas rondam entre 0,3% a 0,45%, podendo ir até aos 0,5% em casos excecionais, e nos prédios rústicos a taxa é de 0,8%. Já o VPT é decidido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que aproxima o valor do mesmo ao do valor de mercado.

Se o seu município não estiver da lista no Portal das Finanças, significa que o mesmo não informou a taxa de IMI de 2017 à AT. Nestas situações, é aplicada a taxa de IMI mínima, que equivale a 0,3% segundo o artigo 112º do Código do IMI.

VPT

O segredo para pagar menos IMI está no VPT, sendo este o valor fiscal do imóvel calculado, como já foi referido anteriormente. Existem seis fatores tidos em conta pela AT na altura de calcular o VPT, sendo eles:

Coeficiente de localização (características da zona envolvente);

Coeficiente de afetação (fim a que se destina, habitação, por exemplo);

Valor base dos prédios edificados (preço de construção por metro quadrado);

Coeficiente de vetustez (idade do imóvel);

Coeficiente de qualidade e conforto (funcionalidade, comodidade de utilização e gozo);

Área bruta de construção.

Há situações em que faz sentido que o valor do IMI baixe, como naqueles em que a casa vai ficando mais antiga ao longo dos anos, sofrendo assim algum desgaste e necessitado por vezes de obras.

Há quem esteja a pagar este imposto como se o valor correspondesse a uma casa nova, estando ainda a ser avaliada como tal. Se tal não corresponde à realidade, faz sentido que o valor do IMI tenha de baixar. E se o preço por m2 tiver baixado entretanto, então também terá baixado o valor patrimonial.

COMO É FEITA A ATUALIZAÇÃO DO VPT

Se quiser pagar menos IMI tem de pedir às Finanças a reavaliação do VPT, podendo o mesmo ser requisitado de três em três anos pelos contribuintes com casa própria, de acordo com o artigo 130º do Código do IMI (CIMI).

Assim, o proprietário irá conseguir livrar-se destas atualizações periódicas e fará com que a AT tenha de atualizar os parâmetros que servem para calcular o VPT, que serão então redefinidos de acordo com a realidade do imóvel.

Este pedido de reavaliação pode ser feito de três em três anos, segundo a lei, e sem qualquer custo. Caso não o faça, verá o seu valor de IMI constantemente a aumentar, uma vez que não são feitas reavaliações de forma automática e sim apenas quando tal é pedido pelo proprietário.

PENSE NOS PRÓS E CONTRAS DO PEDIDO DE REAVALIAÇÃO

Antes de pedir às Finanças que lhe reavaliem o VPT, pense se vale a pena fazê-lo no seu caso, uma vez que tal poderá não resultar num menor valor de IMI se assim a AT o entender, após a reavaliação.

Para conseguir saber melhor se compensa ou não pedir a reavaliação, pode usar um simulador disponível no Portal das Finanças, que permite calcular o VPT com todos os seus parâmetros atualizados. Preencha todos os dados pedidos e compare o valor do simulador com o valor real que tem pago.

No caso do valor do VPT ficar mais baixo do que aquele que consta atualmente na caderneta predial da sua casa, então não hesite em pedir a reavaliação. Faça o pedido às Finanças até 31 de dezembro para pagar menos IMI.

Se não estiver de acordo com o resultado da avaliação geral, pode apresentar um pedido de uma segunda avaliação, tendo o mesmo de ser dirigido ao chefe do serviço de Finanças da área do prédio, no prazo de 30 dias a contar da notificação. No entanto, pedir esta segunda avaliação irá custar-lhe 204€, ao contrário da primeira, que não tem qualquer custo.

O QUE FAZER SE ESTIVER A PAGAR IMI A MAIS

Se chegarem à conclusão de que na verdade paga IMI a mais, o proprietário tem de imprimir o Modelo 1 do IMI, preenchê-lo e apresentá-lo no serviço de Finanças, onde terá de solicitar a atualização do valor do imóvel.

Se preferir, pode fazer a reavaliação online através do Portal das Finanças, onde pode entregar a declaração Modelo 1 do IMI através do Portal das Finanças, bastando para isso selecionar Serviços Tributários > Cidadãos > Entregar > Declarações > IMI > Inscrição-Atualização de Prédios.

Depois, terá de escolher a 1ª opção para entregar a declaração a partir do site, ou então a 2ª, se quiser baixar a aplicação e preencher a declaração pela utilização da aplicação.

Fonte: e-konomista.pt, 19/9/2018