As empresas que decidirem contribuir para os PPR do Estado para os seus trabalhadores podem registar as importâncias como um custo com pessoal. Ideia é estimular os complementos de reforma.
Regime Público de Capitalização (PPR do Estado) vai poder ser registado como um custo com pessoal por parte das empresas.
A medida foi aprovada no último Conselho de Ministros, sendo o valor das contribuições sobre as remunerações semelhantes aos dos particulares (2%, 4% ou 6%). O patamar dos 6% apenas é possível se o trabalhador tiver mais de 50 anos, e portanto, mais próximo da idade da reforma.
A ideia é estimular os complementos de reforma e dinamizar o número de aderentes e de beneficiários.
Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adianta que se “trata de um custo com pessoal” pelo que para o Governo, a medida poderá ser usada pelas empresas “como uma vantagem negocial” na altura de contratar trabalhadores.
Mas esta não é a única medida. O Governo pretende também tornar a adesão ao complemento de reforma público mais simples, pelo que as contribuições poderão ser feitas por débito em conta. O regime de capitalização conta com 7.619 aderentes e cerca de 45 milhões de euros.
Fonte: eco.pt, 11/9/2018
