O subsídio de alimentação é, como o nome indica, um subsídio destinado a compensar o trabalhador pela despesa do almoço.
É considerado um benefício social concedido pela empresa, pública ou privada. Ao contrário do que se possa pensar, o subsídio de alimentação não é um direito universal, sendo devido apenas caso esteja previsto em Contrato Coletivo de Trabalho ou no contrato individual celebrado com o Trabalhador.
Quando é devido o subsídio de alimentação?
Como referido acima, o subsídio de alimentação não é um direito universal, sendo devido apenas quando previsto no Contrato Individual de Trabalho ou no Contrato Colectivo de Trabalho.
Para além disso, este subsídio é pago por referência a cada dia de trabalho efetivamente trabalhado, ou seja, caso o funcionário falte ao trabalho, ou mesmo no período de férias, este valor não é devido pela entidade empregadora.
Qual é o valor do subsídio de alimentação?
O valor do subsídio de alimentação está fixado, em 2018, nos 4,77 euros. Este é o valor inscrito em Orçamento de Estado para a Função Pública, e que é utilizado como referência para o sector privado.
O valor era já o mesmo em 2017, no entanto parte deste valor (0,25%) estava sujeito a descontos, o que já não acontece em 2018.
O subsídio de alimentação paga IRS?
Até ao valor convencionado de 4,77 euros, o subsídio não está sujeito a pagar IRS e Segurança Social. Caso o subsídio ultrapasse este valor fica sujeito a esses impostos, mas apenas se for pago em dinheiro.
Sendo o subsídio de alimentação pago em vale ou cartão de refeição, está isento de impostos até ao limite de mais 60% do que o valor convencionado, o que corresponde este ano de 2018 a 7,63 euros. Neste caso, e se o valor ultrapassar este limite, o remanescente será taxado.
Cartão Refeição
O pagamento do subsídio de refeição através de vale ou cartão refeição é muito utilizado pelas empresas privadas, devido ao maior valor isento de impostos. Esta solução permite aumentar os benefícios aos funcionários sem aumentar a carga fiscal, quer para as empresas quer para os funcionários.
Esta é uma solução muito versátil. O valor do subsídio é transferido mensalmente, pela empresa, para o cartão refeição ou pago ao trabalhador em vales refeição. Estes são aceites como pagamento numa vasta rede de estabelecimentos do setor alimentar (restauração e comércio a retalho). Estes valores não são convertíveis em dinheiro.
Contratos em regime de part-time
Habitualmente um funcionário em part-time deverá receber subsídio de alimentação de valor equivalente ao dos restantes funcionários da empresa, caso trabalhe 5 horas diárias. No caso de trabalhar menos horas diárias o valor do subsídio deve ser proporcional às horas trabalhadas.
Fonte: economias.pt, 22/5/18
