Segundo o "Jornal de Negócios", todos os setores de atividade laboral vão poder usar contratos de muito curta duração, desde que as empresas possuam "irregularidades no seu ciclo anual de produção. Governo apresentou várias medidas para a nova lei do Código de Trabalho que começam a ser discutidas no próximo mês de julho.
Lojas, cafés, lavandarias de hotel e até a indústria dos gelados vão começar a ser abrangidos pelos contratos de muito curta duração. De acordo com o “Jornal de Negócios”, até agora, esta medida só era aplicada nas áreas do turismo e agricultura, mas na proposta apresentada ao Parlamento o Governo vai estendê-la aos restantes setores.
Anteriormente, este tipo de contratos durava 15 dias, mas agora prolongam-se até aos 35 dias, permanecendo o limite de 70 dias anuais com o mesmo empregador.
Os contratos de muito curta duração não precisam de ser escritos e com a economia a ser movida pelo turismo, o Governo espera que esta medida tenha impacto em todas as áreas de atividade. É obrigatória a comunicação à segurança social.
O Governo acredita que esta contrapartida no acordo da concertação social não vai criar precariedade.
No próximo mês de julho começam a ser discutidas no Parlamento as medidas propostas pelo Governo, para as alterações ao Código do Trabalho, entre quais se destacam a redução dos contratos a termos, alargamento dos contratos de curta duração e o adiamento do fim de banco de horas a nível individual.
Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 8/6/2018
