Ação nacional contou com 650 inspetores tributários no terreno e incidiu sobre os novos operadores económicos que iniciaram atividade nos últimos 6 meses. Foram instaurados mais de 100 autos de notícia por não emissão de fatura e não utilização de Programa de Faturação Certificado.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou uma ação nacional que incidiu sobre o controlo de 7.200 novos operadores económicos que iniciaram atividade nos últimos seis meses. Esta megafiscalização contou com 650 inspetores tributários no terreno, tendo levado à instauração de mais de 100 autos de notícia pela não emissão de fatura, a não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos e a não utilização de Programa de Faturação Certificado.
No decorrer dessa ação, informa a AT em comunicado, foram controladas milhares de novos operadores económicos, no final da semana passada, numa iniciativa apontada pela administração fiscal como “indispensável para detetar, dissuadir e penalizar situações de incumprimento voluntário”. A AT sinaliza ainda que este tipo de acção tem “um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”.
“No dia 25 de maio de 2018, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Inspeção Tributária e Aduaneira, realizou uma ação nacional, que incidiu essencialmente sobre os novos operadores económicos que iniciaram atividade nos últimos 6 meses”, lê-se no comunicado da AT.
A administração tributária dá ainda conta que “na prossecução do seu objetivo estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal”, a AT, tem vindo a desencadear um conjunto de ações que têm como objetivo um acompanhamento e monitorização da atividade dos novos operadores económicos, incentivando-os ao cumprimento voluntário das suas obrigações de facturação.
A AT adianta que o objectivo desta acções passa por garantir “uma justa repartição do esforço fiscal”, pelo que a máquina fiscal, diz, “continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, como objectivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo eventuais práticas de incumprimento”. E reforça que esta é apenas uma de muitas ações que vêm sendo desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de actividade.
Fonte: jornaleconomico.sapo.pt, 28/5/2018
