Saiba o que são as pensões mínimas e quais os novos valores que lhes foram atribuídos em 2018 com a aprovação do Orçamento de Estado para este ano.
O Governo atualizou o valor das pensões mais baixas em 2018, entre elas as pensões mínimas. A maioria delas foi aumentada a partir de janeiro, uma alteração feita no Orçamento de Estado deste ano, após os responsáveis por esta mudança terem sentido a necessidade de realizarem uma atualização extraordinária, onde foram tidos em consideração os pensionistas com pensões mais baixas. O aumento extraordinário de pensões será aplicado a partir de agosto de 2018.
O QUE SÃO PENSÕES MÍNIMAS
O conceito de pensões mínimas tem origem no decreto-lei 329/93, de 25 de setembro. Dá-se o nome de pensões mínimas às pensões que ficam abaixo de um valor mínimo fixado de acordo com o número de anos de descontos realizados pelo trabalhador, sendo assim compostas por uma parte correspondente ao que o beneficiário teria direito pela carreira contributiva e por outra que lhe é paga como ‘complemento social’.
VALORES DAS PENSÕES MÍNIMAS EM 2018
No regime geral de Segurança Social realizado para este ano, o valor das pensões mínimas passam a ser:
269,08€ (mais 4,76€), para menos de 15 anos de descontos;
282,26€ (mais 4,99€), para 15 a 20 anos de descontos;
311,47€ (mais 5,51€), para 21 a 30 anos de descontos;
389,34€ (mais 6,88€), para mais de 30 anos de descontos.
EXEMPLO
Agora, um pensionista que tenha tido a sua pensão atualizada em 3€ em janeiro deste ano irá receber um aumento extraordinário de 3€ em agosto. O Governo justificou esta medida como uma forma de “concluir a compensação pela perda do poder de compra causada pela suspensão, no período situado entre 2011 e 2015, do regime de atualização das pensões”, como se pode ler na proposta de lei apresentada na Assembleia da República em outubro de 2017.
O aumento das pensões mínimas irá ser atribuído a cada pensionista e não a cada uma das pensões, uma medida que tem como objetivo evitar que pensionistas que recebam mais do que uma pensão sejam mais beneficiados.
EVOLUÇÃO DAS PENSÕES MÍNIMAS NOS ÚLTIMOS 12 ANOS
De acordo com os dados que têm sido divulgados pelo Ministério da Segurança Social, a pensão mais baixa do regime geral tem vindo a subir todos os anos desde 2006, altura em que ainda correspondia a 223,20€. Uma vez que esse valor corresponde atualmente a 269,08€, houve então um aumento de 45,88€ em 12 anos. A atualização do primeiro escalão chegou a ser interrompida em 2011, devido à entrada da ‘troika’ em Portugal.
Em 2012 só chegou a ser realizada uma atualização, tendo esta sido feita no primeiro escalão das pensões mínimas, para pensionistas com menos de 15 anos de descontos. Entre 2012 e 2015 o valor aumentou 16€. Já os valores mínimos para os pensionistas dos restantes três escalões congelaram nos 275€ (entre 15 e 20 anos de descontos), nos 303€ (entre 21 e 30 anos de descontos) e nos 379€ (para quem contribuiu 31 anos ou mais).
Depois das pensões mínimas, sociais e rurais (até 275€), terem ficado de fora do aumento extraordinário de 10€ no Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), onde só foi previsto o aumento de 6€, o OE 2018 irá agora ter outra leitura das mesmas ao fazê-las subir ligeiramente, tal como foi explicado neste artigo.
Fonte: e-konomista.pt, 18/5/2018
